Execução Fiscal 0000058-03.2008.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2008

Valor da Causa

R$ 9.645,80

Órgão julgador

Vara Única de Matupá

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MATUPÁ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MATUPA

Terceiro

DELCO FERREIRA BARBOSA

CPF

Reu

CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JEFFERSON DE PAULA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEFFERSON DE PAULA

OAB/MT 28598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2023, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:27

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:27

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 18:49

Transitado em Julgado em 30/01/2023

17/05/2023, 13:17

Juntada de Alvará

02/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 16:29

Expedição de Informações

01/02/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 08:31

Publicado Sentença em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ SENTENÇA Processo: 0000058-03.2008.8.11.0111.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MATUPA EXECUTADO: DELCO FERREIRA BARBOSA Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE MATUPÁ em face de DELCO FERREIRA BARBOSA, ambos qualificados nos autos. Durante o regular trâmite processual a parte Exequente noticiou o adimplemento do débito, requerendo a extinção do processo (id. 108388884). É o relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 924, inciso II,

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 16:28

Todas as movimentações(238)

Juntada de Certidão

05/09/2023, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:27

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:27

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 18:49

Transitado em Julgado em 30/01/2023

17/05/2023, 13:17

Documentos

Despacho

•12/07/2022, 18:46

Despacho

•25/11/2022, 15:44

Juntada de Alvará

02/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 16:29

Expedição de Informações

01/02/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 08:31

Publicado Sentença em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ SENTENÇA Processo: 0000058-03.2008.8.11.0111.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MATUPA EXECUTADO: DELCO FERREIRA BARBOSA Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE MATUPÁ em face de DELCO FERREIRA BARBOSA, ambos qualificados nos autos. Durante o regular trâmite processual a parte Exequente noticiou o adimplemento do débito, requerendo a extinção do processo (id. 108388884). É o relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 924, inciso II,

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ DESPACHO Processo: 0000058-03.2008.8.11.0111.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MATUPA EXECUTADO: DELCO FERREIRA BARBOSA Tendo em vista o transcurso de mais de cinco anos desde a última avaliação, e considerando que houve considerável aumento dos preços dos imóveis no Município de Matupá (MT) em decorrência do franco desenvolvimento da cidade, determino, com fulcro no artigo 873, II, do Código de Processo Civil, nova avaliação do bem avaliado no

24/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:16

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

23/12/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:44

Conclusos para decisão

25/11/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 18:46

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/06/2021.

11/06/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 08:00

Recebidos os autos

09/06/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2020, 01:40

Remessa (Remessa)

29/03/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

18/03/2020, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/03/2020, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/04/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

09/02/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

15/08/2017, 02:22

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/08/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/08/2017, 02:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/07/2017, 01:30

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/04/2017, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/03/2017, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

12/02/2016, 02:27

Custas (Calculo)

04/09/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:18

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

03/09/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/08/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2015, 02:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/03/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

07/10/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 01:38

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/08/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2013, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2013, 02:07

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/06/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2013, 02:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/04/2013, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 01:34

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

06/02/2013, 01:18

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/01/2013, 01:38

Juntada (Juntada de Oficio)

24/01/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/11/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2012, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2012, 02:42

Juntada (Juntada de Oficio)

05/10/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/08/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

07/08/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2012, 00:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/08/2012, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2012, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/07/2012, 02:24

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/07/2012, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/07/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/06/2012, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/06/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/05/2012, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/04/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/03/2012, 00:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/03/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2012, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/01/2012, 02:21

Despacho (Despacho)

06/01/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/01/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/01/2012, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 01:26

Despacho (Despacho)

24/11/2011, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2011, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/10/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2011, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/10/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

20/09/2011, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/08/2011, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2011, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/08/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

01/06/2011, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/06/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2011, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

14/04/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2011, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/04/2011, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

07/04/2011, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/04/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2011, 02:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/04/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/04/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2011, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/03/2011, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

10/02/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2011, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2011, 00:35

Despacho (Despacho)

31/01/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2011, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2011, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/01/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/01/2011, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/01/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2010, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

18/11/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2008, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/11/2008, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/11/2008, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2008, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2008, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/11/2008, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/11/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2008, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/11/2008, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/11/2008, 01:12

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/11/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/05/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/04/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2008, 02:14

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/04/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/04/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

07/04/2008, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/04/2008, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/04/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/04/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2008, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2008, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

14/03/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2008, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/03/2008, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/03/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2008, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2008, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/02/2008, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2008, 01:43

Despacho (Despacho)

01/02/2008, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2008, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2008, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/01/2008, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/01/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/01/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/01/2008, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/01/2008, 01:36

Despacho

•23/01/2023, 14:16

Sentença

•30/01/2023, 16:28