Execução Fiscal 0000023-64.1994.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/1994

Valor da Causa

R$ 1.141.097,30

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

C C DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/04/2023, 16:27

Recebidos os autos

15/04/2023, 00:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 00:47

Transitado em Julgado em 15/03/2023

15/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de C C DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:02

Publicado Sentença em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0000023-64.1994.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C C DA SILVA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de C C DA SILVA. O feito tramita desde o ano de 1994, contudo, até a presente data não alcançou sem objetivo, face a não localização de bens passíveis de penhora. Rememora-se a sequência de atos principais atos processuais. Em sede recursal, pro

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:19

Julgado improcedente o pedido

23/01/2023, 14:19

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 09:23

Todas as movimentações(230)

Juntada de Certidão

27/04/2023, 16:27

Recebidos os autos

15/04/2023, 00:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 00:47

Transitado em Julgado em 15/03/2023

15/03/2023, 00:47

Documentos

Despacho

•17/06/2022, 16:21

Sentença

•23/01/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de C C DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:02

Publicado Sentença em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0000023-64.1994.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C C DA SILVA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de C C DA SILVA. O feito tramita desde o ano de 1994, contudo, até a presente data não alcançou sem objetivo, face a não localização de bens passíveis de penhora. Rememora-se a sequência de atos principais atos processuais. Em sede recursal, pro

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:19

Julgado improcedente o pedido

23/01/2023, 14:19

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 16:21

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:21

Recebidos os autos

01/06/2022, 15:20

Juntada de petição

09/12/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 03:16

Remessa (Remessa)

25/08/2021, 01:28

Remessa (Remessa)

24/08/2021, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2021, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/08/2021, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/08/2021, 01:50

Remessa (Remessa)

01/07/2021, 00:19

Remessa (Remessa)

30/06/2021, 01:55

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/06/2021, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2021, 01:32

Arquivado Provisoriamente

01/02/2021, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/02/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/01/2021, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/01/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2020, 02:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/02/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2019, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2019, 01:12

Provisório (Suspensao do Processo)

15/03/2019, 01:28

Provisório (Suspensao do Processo)

22/01/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2019, 02:42

Redistribuição (Redistribuicao)

09/01/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:45

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2019, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/01/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2018, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/08/2018, 02:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/08/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/08/2018, 01:53

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/08/2018, 01:52

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/11/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:59

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/11/2017, 01:52

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/11/2017, 01:58

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/10/2017, 02:13

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

23/08/2017, 02:26

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/08/2017, 02:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

08/08/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/07/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

29/05/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2017, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/05/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Oficio)

23/05/2017, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2017, 02:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/04/2017, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/11/2016, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/10/2016, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/10/2016, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/12/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 02:41

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/10/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 00:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2015, 00:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/05/2015, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/05/2015, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2014, 01:12

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

17/11/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2013, 03:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2013, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/11/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/11/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2012, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2012, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/11/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2012, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2012, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/03/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 01:13

Despacho (Despacho)

26/03/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2012, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/03/2012, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2012, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

26/01/2012, 02:07

Movimento Legado (Devolvido)

26/01/2012, 02:07

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/06/2011, 00:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2011, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/06/2011, 00:43

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

09/06/2011, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

30/05/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2011, 00:59

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/05/2011, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/05/2011, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/05/2011, 02:37

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

24/05/2011, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/05/2011, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/01/2011, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

14/12/2010, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/03/2010, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2010, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

19/03/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/03/2010, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2010, 01:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/03/2010, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/03/2010, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/04/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/04/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/04/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2008, 00:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/04/2008, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/04/2008, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2008, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2008, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

24/04/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

24/04/2008, 01:13

Despacho (Despacho)

15/04/2008, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2008, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2008, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

10/04/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/04/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2008, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2008, 01:08

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

03/04/2008, 02:25

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

03/04/2008, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

02/04/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2008, 00:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2008, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2008, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2008, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/03/2008, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2008, 01:28

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

25/03/2008, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

31/01/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2008, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/01/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/01/2008, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

22/01/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/01/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2008, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/01/2008, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/01/2008, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

11/01/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

27/11/2007, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/11/2007, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

27/11/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/10/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2007, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2007, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

10/10/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

11/05/2007, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2007, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2007, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/05/2007, 01:11

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

08/05/2007, 02:14

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

08/05/2007, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/04/2007, 02:38

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/04/2007, 02:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/04/2007, 02:45

Definitivo (Arquivamento)

06/07/1998, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

26/03/1998, 00:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/02/1934, 02:30