Execução Fiscal 0000511-25.2009.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2009

Valor da Causa

R$ 2.262,55

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

POLYANA GONCALVES MACHADO

OAB/MT 28672·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

P C F GRANJA - ME

CNPJ

Reu

PAULO CESAR FALCAO GRANJA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:27

Juntada de Certidão

15/02/2023, 16:57

Recebidos os autos

01/02/2023, 13:05

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 17:41

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n° 0000511-25.2009.8.11.0026 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso, em face de P C F Granja-ME e Outro. Após regular trâmite do feito, a Fazenda Pública exequente informou o cancelamento da CDA, requerendo a extinção do processo sem ônus, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80 (Id’s 106640499 e 106640500). Vieram-me os autos conclusos. É o relato. Fundamento e Decido. A parte exequente manifestou-se nos autos requerendo a extinção da presente exec

24/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/01/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 11:56

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:27

Juntada de Certidão

15/02/2023, 16:57

Recebidos os autos

01/02/2023, 13:05

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 16:41

Decisão

•25/07/2022, 18:38

01/02/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 17:41

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n° 0000511-25.2009.8.11.0026 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso, em face de P C F Granja-ME e Outro. Após regular trâmite do feito, a Fazenda Pública exequente informou o cancelamento da CDA, requerendo a extinção do processo sem ônus, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80 (Id’s 106640499 e 106640500). Vieram-me os autos conclusos. É o relato. Fundamento e Decido. A parte exequente manifestou-se nos autos requerendo a extinção da presente exec

24/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/01/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 18:03

Decorrido prazo de PAULO CESAR FALCAO GRANJA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 08:54

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

12/11/2022, 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 14:31

Expedição de Mandado.

22/10/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão

30/08/2021, 14:35

Recebidos os autos

30/08/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 16:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/05/2021.

24/05/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2021, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/06/2020, 00:43

Remessa (Remessa)

19/05/2020, 01:20

Remessa (Remessa)

13/05/2020, 02:19

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

30/01/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/01/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/01/2020, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/06/2019, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/06/2019, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/06/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/05/2019, 02:03

Remessa (Remessa)

30/04/2019, 01:59

Remessa (Remessa)

30/04/2019, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

12/12/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

12/12/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/12/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2017, 01:07

Petição (Juntada de Peticao)

22/04/2014, 01:35

Petição (Juntada de Peticao)

04/12/2013, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2013, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2013, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/02/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2013, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/09/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2012, 02:09

Despacho (Despacho)

13/07/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

26/06/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/06/2012, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

26/06/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

26/06/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2012, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/05/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/05/2012, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/05/2012, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/05/2012, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/05/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/08/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2011, 00:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/08/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2011, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2011, 01:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/05/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2011, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/03/2011, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

02/03/2011, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/03/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/01/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2010, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/12/2010, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/11/2010, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/11/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2010, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/10/2010, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/10/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/10/2010, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/10/2010, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/10/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2010, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

02/09/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2010, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/08/2010, 02:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/08/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/08/2009, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2009, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/07/2009, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2009, 02:39

Despacho (Despacho)

20/07/2009, 02:05

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

20/07/2009, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2009, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/07/2009, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2009, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/07/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2009, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/07/2009, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/07/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2009, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2009, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2009, 02:45

Despacho (Despacho)

25/06/2009, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2009, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/06/2009, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/06/2009, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/06/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/05/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2009, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/04/2009, 01:08

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 18:54

Sentença

•19/01/2023, 17:42