Execução Fiscal 0006123-73.2010.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2010

Valor da Causa

R$ 3.377,04

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE ANTONIO DE ARAUJO

CPF

Reu

JOAO BATISTA MEDEIROS DE ARAUJO

CPF

Reu

RETIFICA DE CABECOTES BARRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/04/2023, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 00:36

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 14:29

Transitado em Julgado em 10/03/2023

20/03/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE ARAUJO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:03

Decorrido prazo de RETIFICA DE CABECOTES BARRA LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MEDEIROS DE ARAUJO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:03

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 16:31

Publicado Sentença em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0006123-73.2010.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RETIFICA DE CABECOTES BARRA LTDA, JOAO BATISTA MEDEIROS DE ARAUJO, JOSE ANTONIO DE ARAUJO Vistos. Trata-se de execução fiscal movida por ESTADO DE MATO GROSSO em face de RETIFICA DE CABECOTES BARRA LTDA e Outros. A exequente informa o desinteresse no prosseguimento do feito tendo em conta que o valor da execução não ultrapassa o importe

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:22

Extinto o processo por desistência

23/01/2023, 14:22

Todas as movimentações(195)

Juntada de Certidão

20/04/2023, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 00:36

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 14:29

Transitado em Julgado em 10/03/2023

20/03/2023, 14:26

Documentos

Despacho

•20/09/2022, 18:16

Sentença

•23/01/2023, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE ARAUJO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:03

Decorrido prazo de RETIFICA DE CABECOTES BARRA LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MEDEIROS DE ARAUJO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:03

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 16:31

Publicado Sentença em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0006123-73.2010.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RETIFICA DE CABECOTES BARRA LTDA, JOAO BATISTA MEDEIROS DE ARAUJO, JOSE ANTONIO DE ARAUJO Vistos. Trata-se de execução fiscal movida por ESTADO DE MATO GROSSO em face de RETIFICA DE CABECOTES BARRA LTDA e Outros. A exequente informa o desinteresse no prosseguimento do feito tendo em conta que o valor da execução não ultrapassa o importe

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:22

Extinto o processo por desistência

23/01/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 18:16

Conclusos para despacho

05/07/2022, 08:24

Recebidos os autos

04/07/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 15:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/11/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 18:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2021, 02:30

Remessa (Remessa)

07/05/2021, 01:32

Remessa (Remessa)

06/05/2021, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/04/2021, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2021, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2021, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/03/2021, 02:05

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/03/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Provisório (Suspensao do Processo)

18/09/2019, 02:07

Provisório (Suspensao do Processo)

10/09/2019, 01:16

Provisório (Suspensao do Processo)

06/09/2019, 02:43

Provisório (Suspensao do Processo)

07/06/2019, 01:58

Provisório (Suspensao do Processo)

27/05/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/05/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2019, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2019, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/12/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:42

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/03/2018, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/01/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/02/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/02/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/02/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/01/2017, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/01/2017, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/01/2017, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/01/2017, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/01/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/01/2016, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/03/2015, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/03/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/03/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/02/2015, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/02/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/02/2015, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/02/2015, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/01/2015, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/01/2015, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/01/2015, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/01/2015, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/01/2015, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/01/2015, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/01/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/01/2015, 01:28

Provisório (Suspensao do Processo)

12/01/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2014, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

06/11/2014, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/08/2014, 02:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/07/2014, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/07/2014, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/04/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/06/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/06/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2012, 01:23

Despacho (Despacho)

19/06/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/05/2012, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

25/05/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2012, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/05/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2012, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/04/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2011, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2011, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2011, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2011, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

20/04/2011, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/04/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/04/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2011, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2011, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/03/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/03/2011, 02:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/03/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/03/2011, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/03/2011, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

18/03/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2011, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/03/2011, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/02/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

10/02/2011, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/02/2011, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/02/2011, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/02/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/01/2011, 02:40

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

20/01/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/01/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

15/12/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

07/12/2010, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2010, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/12/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 01:27

Despacho (Despacho)

01/12/2010, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2010, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/11/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/11/2010, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/11/2010, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/08/2010, 02:15