Execução Fiscal 0003055-71.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2017

Valor da Causa

R$ 11.384,64

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO XAVIER DA SILVA

OAB/SP 217166·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARLENE PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

MARLENE PEREIRA DE SOUSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/02/2025, 15:43

Juntada de Certidão

14/02/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:45

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:37

Realizado cálculo de custas

26/11/2024, 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

26/11/2024, 12:59

Recebidos os autos

26/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/06/2024, 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/06/2024, 16:42

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

14/02/2025, 15:43

Juntada de Certidão

14/02/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:45

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:07

Documentos

Despacho

•11/11/2021, 18:49

Decisão

•08/04/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:37

Realizado cálculo de custas

26/11/2024, 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

26/11/2024, 12:59

Recebidos os autos

26/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/06/2024, 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/06/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2024, 12:29

Recebidos os autos

04/06/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:37

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 08:47

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 06:07

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 18:51

Conclusos para decisão

02/10/2023, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/10/2023, 15:29

Processo Desarquivado

02/10/2023, 15:29

Juntada de Certidão

02/10/2023, 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

04/07/2023, 10:56

Recebidos os autos

04/07/2023, 10:56

Realizado cálculo de custas

04/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/04/2023, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/04/2023, 15:38

Recebidos os autos

16/04/2023, 00:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 00:54

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 17:55

Transitado em Julgado em 09/03/2023

16/03/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 13:20

Publicado Sentença em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0003055-71.2017.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARLENE PEREIRA DE SOUSA - ME, MARLENE PEREIRA DE SOUZA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente informou o pagamento da dívida. É o relato. Em razão da quitação da dívida, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 10:10

Conclusos para decisão

05/09/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 14:54

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DE SOUZA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 20:09

Publicado Decisão em 13/04/2022.

13/04/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 13:34

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 18:49

Conclusos para decisão

11/11/2021, 13:35

Recebidos os autos

11/11/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/10/2021, 17:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

26/10/2021, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:50

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/07/2021, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/07/2021, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/06/2021, 01:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/06/2021, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/06/2021, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2021, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/04/2021, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2020, 01:48

Remessa (Remessa)

03/11/2020, 01:52

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/10/2020, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/10/2020, 01:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/10/2020, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2020, 01:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/02/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2019, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/11/2019, 01:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/11/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/11/2019, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/11/2019, 02:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/11/2019, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/10/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/07/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2019, 02:03

Provisório (Suspensao do Processo)

15/03/2019, 01:23

Provisório (Suspensao do Processo)

24/01/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2018, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

08/11/2018, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2018, 01:53

Redistribuição (Redistribuicao)

01/09/2018, 01:45

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 01:45

Provisório (Suspensao do Processo)

14/08/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/06/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2018, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2018, 00:53

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2018, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/03/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/12/2017, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/12/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/12/2017, 02:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/11/2017, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/11/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/10/2017, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/07/2017, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/07/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2017, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/07/2017, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/07/2017, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/07/2017, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/07/2017, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/04/2017, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/04/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/03/2017, 01:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/03/2017, 01:07

Sentença

•23/01/2023, 14:22

Decisão

•02/10/2023, 18:51

Decisão

•21/05/2024, 17:37

Decisão

•21/05/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 17:59