Execução Fiscal 0002080-20.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2015

Valor da Causa

R$ 74.547,11

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO MATTIAS NETO

CPF

Reu

J MATTIAS NETO - ME

CNPJ

Reu

JESUS ELIAS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2023, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2023, 00:43

Recebidos os autos

15/04/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 00:48

Transitado em Julgado em 15/03/2023

15/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de JESUS ELIAS DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:03

Publicado Sentença em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0002080-20.2015.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: J MATTIAS NETO - ME, JOAO MATTIAS NETO Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. Processado o feito, o exequente desistiu da execução. É o relato. Diante da expressa desistência da execução pelo exequente, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:23

Extinto o processo por desistência

23/01/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 15:27

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

09/05/2023, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2023, 00:43

Recebidos os autos

15/04/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 00:48

Transitado em Julgado em 15/03/2023

15/03/2023, 00:48

Documentos

Decisão

•25/01/2022, 21:19

Decisão

•08/04/2022, 17:26

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de JESUS ELIAS DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:03

Publicado Sentença em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0002080-20.2015.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: J MATTIAS NETO - ME, JOAO MATTIAS NETO Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. Processado o feito, o exequente desistiu da execução. É o relato. Diante da expressa desistência da execução pelo exequente, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:23

Extinto o processo por desistência

23/01/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 15:27

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:26

Expedido alvará de levantamento

08/04/2022, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 15:33

Decorrido prazo de JOAO MATTIAS NETO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 16:26

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 16:26

Conclusos para decisão

07/03/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 15:43

Desentranhado o documento

16/02/2022, 16:36

Cancelada a movimentação processual

16/02/2022, 16:36

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 21:19

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2022, 21:19

Conclusos para decisão

17/12/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

04/12/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/12/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 18:45

Recebidos os autos

16/11/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 18:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:38

Remessa (Remessa)

04/05/2021, 01:16

Remessa (Remessa)

04/05/2021, 01:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/04/2021, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2021, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2021, 01:33

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/04/2021, 01:31

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/04/2021, 02:40

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/04/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/04/2021, 02:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/01/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2019, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

18/10/2019, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/10/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/10/2019, 00:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/09/2019, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/08/2019, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/08/2019, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/08/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2019, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:31

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/03/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/12/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2017, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2017, 02:27

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

31/10/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Informacoes)

25/10/2017, 00:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/10/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2017, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/10/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2017, 01:03

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/10/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

30/06/2017, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2017, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/01/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

12/12/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/12/2016, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/12/2016, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2016, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/11/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2016, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

23/03/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2016, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/02/2016, 01:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/02/2016, 01:54

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

22/02/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/09/2015, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

31/08/2015, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

31/08/2015, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

02/07/2015, 00:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2015, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/06/2015, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/06/2015, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/06/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/03/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/03/2015, 01:40

Sentença

•23/01/2023, 14:23