Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005799-25.2006.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2006

Valor da Causa

R$ 3.272,11

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES

CPF

Autor

VIAÇÃO XAVANTE LTDA

CNPJ

Autor

ATAIDES DE DEUS VIEIRA POZZI

Terceiro

VIACAO XAVANTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO

OAB/GO 12415·CPF·Representa: Autor

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES

OAB/GO 22011·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RAMOS DE FREITAS SILVA

OAB/GO 28339·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO DA COSTA

OAB/GO 18194·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON JUNIOR OLIVEIRA SILVA

OAB/MT 25845·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES

CPF

Autor

VIAÇÃO XAVANTE LTDA

CNPJ

Autor

ATAIDES DE DEUS VIEIRA POZZI

Terceiro

VIACAO XAVANTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/02/2024, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2024, 17:11

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:11

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/01/2024, 14:35

Processo Reativado

19/01/2024, 14:35

Juntada de Certidão

19/01/2024, 14:35

Juntada de Certidão

28/09/2023, 12:58

Recebidos os autos

30/04/2023, 00:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 00:53

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 13:44

Transitado em Julgado em 15/02/2023

30/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:39

Decorrido prazo de LIANDRO DOS SANTOS TAVARES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:03

Todas as movimentações(426)

Juntada de Certidão

01/02/2024, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2024, 17:11

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:11

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Documentos

Despacho

•11/11/2022, 18:45

Sentença

•23/01/2023, 14:24

19/01/2024, 14:35

Processo Reativado

19/01/2024, 14:35

Juntada de Certidão

19/01/2024, 14:35

Juntada de Certidão

28/09/2023, 12:58

Recebidos os autos

30/04/2023, 00:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 00:53

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 13:44

Transitado em Julgado em 15/02/2023

30/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:39

Decorrido prazo de LIANDRO DOS SANTOS TAVARES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:03

Decorrido prazo de VIACAO XAVANTE LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:03

Publicado Sentença em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0005799-25.2006.8.11.0004.. EXEQUENTE: VIACAO XAVANTE LTDA, LIANDRO DOS SANTOS TAVARES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se o feito de cumprimento de sentença. O exequente informou o cumprimento da obrigação. É o relato. Em razão do adimplemento da obrigação, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do C

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 14:24

Conclusos para despacho

12/12/2022, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 15:14

Decorrido prazo de VIACAO XAVANTE LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 05:48

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 18:19

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 02:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 18:45

Conclusos para decisão

23/09/2022, 18:23

Processo Desarquivado

23/09/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

12/05/2022, 11:34

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 07:58

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

24/02/2022, 17:32

Recebidos os autos

24/02/2022, 17:32

Juntada de certidão da contadoria

24/02/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 09:10

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2021, 09:00

Recebidos os autos

20/10/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:45

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

06/08/2021, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2021, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2021, 01:28

Juntada (Juntada)

06/08/2021, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2021, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2021, 01:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/07/2021, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2021, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2021, 01:55

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/05/2021, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/05/2021, 01:05

Expedição de documento (Certidao da Contadoria)

04/05/2021, 01:05

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

15/02/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2020, 02:05

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/12/2020, 02:37

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/12/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2020, 00:19

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/11/2020, 01:13

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/11/2020, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2020, 02:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2020, 02:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

28/02/2020, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/10/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2019, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:13

Redistribuição (Redistribuicao)

03/09/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:09

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

29/08/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

18/05/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2018, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

03/05/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2018, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/03/2018, 00:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2018, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/11/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2017, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2017, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/08/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/08/2017, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:46

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:53

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

23/06/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2017, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/03/2017, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/10/2015, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/08/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2015, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/08/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2015, 02:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/08/2015, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2015, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2015, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/02/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/02/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2014, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2014, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2014, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2014, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

30/09/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

30/09/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:36

Provisório (Suspensao do Processo)

27/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/04/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2014, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2014, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/11/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2013, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/06/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

12/04/2013, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2013, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/03/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

03/10/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando envio de malote digital)

25/09/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2012, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/09/2012, 02:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/09/2012, 01:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/08/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/08/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/06/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2012, 02:11

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

24/05/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/01/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/12/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/12/2011, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/06/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2011, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/06/2011, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/06/2011, 01:04

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

09/06/2011, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

07/06/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2011, 01:57

Juntada (Juntada)

06/06/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/06/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/05/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2011, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/05/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2011, 01:56

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

19/05/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

27/04/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2011, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2011, 01:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/04/2011, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/03/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2011, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2011, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2011, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2011, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/02/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2011, 01:31

Requisição de Informações (Intimacao)

16/02/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/01/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2011, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/12/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2010, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/12/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/12/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/12/2010, 01:49

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/12/2010, 01:47

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

11/05/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

11/05/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

30/04/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2010, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2010, 02:29

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

27/04/2010, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/04/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/04/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

20/04/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2010, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2010, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/04/2010, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/04/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2010, 01:08

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

24/07/2008, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2008, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/07/2008, 01:55

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/07/2008, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/07/2008, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2008, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/07/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/07/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2008, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/07/2008, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2008, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/07/2008, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2008, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/06/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2008, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2008, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/05/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2008, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/05/2008, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/05/2008, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2008, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2008, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2008, 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/04/2008, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2008, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/04/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2008, 01:09

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/04/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/04/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/04/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2008, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/03/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2008, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2008, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/03/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/03/2008, 00:18

Movimento Legado (Andamento)

04/03/2008, 00:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2008, 00:09

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

04/03/2008, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

03/03/2008, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

29/02/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2008, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/02/2008, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2008, 02:35

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

20/02/2008, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2008, 02:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/02/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/02/2008, 01:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2007, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2007, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

06/11/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/11/2007, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/11/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2007, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2007, 01:57

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

25/10/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2007, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2007, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/10/2007, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2007, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

22/08/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

20/08/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/08/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2007, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/08/2007, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2007, 02:25

Despacho (Despacho)

15/08/2007, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2007, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

09/05/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2007, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2007, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/04/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2007, 00:57

Movimento Legado (Andamento)

20/04/2007, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

20/04/2007, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/04/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/04/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2007, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/02/2007, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

26/02/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/02/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/12/2006, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/12/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/12/2006, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/11/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/11/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2006, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/11/2006, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

08/11/2006, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/11/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/11/2006, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

07/11/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/11/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2006, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/11/2006, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2006, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2006, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2006, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

27/10/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/10/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2006, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

27/10/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2006, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/10/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/09/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2006, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2006, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

21/09/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2006, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/09/2006, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/09/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/09/2006, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2006, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

31/08/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2006, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2006, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2006, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2006, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/08/2006, 02:39