Execução Fiscal 0003499-41.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

R$ 8.951,66

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

LEDA VIEIRA

CPF

Reu

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TANIA DE FATIMA FANTE CRUZ

OAB/MT 3378·CPF·Representa: Autor

EDSON AZOLINI

OAB/MT 3094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/07/2023, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 18:48

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:48

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 17:14

Transitado em Julgado em 21/03/2023

23/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2023, 13:55

Decorrido prazo de LEDA VIEIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:03

Publicado Sentença em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0003499-41.2016.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS EXECUTADO: LEDA VIEIRA Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Barra do Garças. O exequente informou que esta execução e a n. 0007905-42.2015.8.11.0004 possuem o mesma CDA. É o relato. Segundo o critério de litispendência, até que não ocorra o trânsito em julgado, repete-se ação que está em curso quando há mesmas part

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:24

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/01/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 16:09

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

18/07/2023, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 18:48

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:48

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 17:14

Transitado em Julgado em 21/03/2023

23/06/2023, 17:14

Documentos

Documento de Identificação

•05/10/2022, 16:09

Sentença

•23/01/2023, 14:24

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Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2023, 13:55

Decorrido prazo de LEDA VIEIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:03

Publicado Sentença em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0003499-41.2016.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS EXECUTADO: LEDA VIEIRA Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Barra do Garças. O exequente informou que esta execução e a n. 0007905-42.2015.8.11.0004 possuem o mesma CDA. É o relato. Segundo o critério de litispendência, até que não ocorra o trânsito em julgado, repete-se ação que está em curso quando há mesmas part

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:24

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/01/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 13:45

Recebidos os autos

06/07/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 08:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/10/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 00:35

Arquivado Provisoriamente

01/09/2021, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2021, 02:31

Remessa (Remessa)

27/01/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

16/01/2021, 02:37

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

15/01/2021, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/01/2021, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/10/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/10/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:46

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2019, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2018, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:19

Redistribuição (Redistribuicao)

30/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:22

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/08/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2018, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2018, 00:53

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/01/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/04/2017, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/03/2017, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/01/2017, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/01/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2016, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/09/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/06/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2016, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/04/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 01:06

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/04/2016, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/04/2016, 01:10