Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1027799-77.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 16.017,84

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/10/2023, 08:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:36

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:36

Decorrido prazo de NILSON DUQUE DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:53

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 18:53

Juntada de Alvará

27/09/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 09:29

Publicado Sentença em 26/09/2023.

26/09/2023, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos

24/09/2023, 08:38

Conclusos para decisão

22/09/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 11:14

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

30/10/2023, 08:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:36

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:36

Decorrido prazo de NILSON DUQUE DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

Documentos

Documento de comprovação

•12/11/2021, 18:10

Despacho

•18/11/2021, 16:11

20/10/2023, 13:53

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 18:53

Juntada de Alvará

27/09/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 09:29

Publicado Sentença em 26/09/2023.

26/09/2023, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos

24/09/2023, 08:38

Conclusos para decisão

22/09/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 11:14

Decorrido prazo de NILSON DUQUE DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1027799-77.2021.8.11.0003.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: NILSON DUQUE DOS SANTOS Vistos, etc. Cuida-se de execução contra a Fazenda Pública. As partes concordaram tacitamente com o calculo apresentado, conforme registro no processo. Assim, homologo os cálculos no Id 107937297. Destarte, intime-se a parte executada para realizar o pagamento da RPV, no prazo de 60 (sessenta dias), observando-se o disposto nos artigos 6º e 7º do Provimento nº. 20/2020. Às providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2023, 16:17

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 20:05

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão Procedo com a juntada do cálculo atualizado do débito. Ato continuo, impulsiono os autos para intimar as partes para, em (5) cinco dias, se manifestarem acerca do referido cálculo, nos termos do Provimento 20/2020. RONDONÓPOLIS, 23 de janeiro de 2023. THULIO PEREIRA DO NASCIMENTO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 34

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/10/2022, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 07:49

Decorrido prazo de NILSON DUQUE DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 21:33

Publicado Decisão em 03/08/2022.

03/08/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 06:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2022, 18:24

Conclusos para despacho

01/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/08/2022, 10:35

Juntada de intimação de pauta

26/07/2022, 18:18

Juntada de intimação de pauta

26/07/2022, 18:18

Juntada de intimação de pauta

26/07/2022, 18:18

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

26/07/2022, 18:18

Juntada de certidão

26/07/2022, 18:18

Juntada de acórdão

26/07/2022, 18:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/07/2022, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/05/2022, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/04/2022, 15:14

Conclusos para decisão

05/04/2022, 21:42

Decorrido prazo de NILSON DUQUE DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 08:18

Juntada de Petição de recurso inominado

04/03/2022, 16:25

Publicado Sentença em 03/03/2022.

03/03/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 04:34

Julgado procedente o pedido

24/02/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:22

Juntada de Projeto de sentença

24/02/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 21:02

Audiência de Conciliação cancelada para 08/06/2022 15:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

11/02/2022, 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 05:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/02/2022, 11:43

Juntada de Petição de contestação

29/12/2021, 08:28

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 03:00

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 16:11

Publicado Intimação em 17/11/2021.

17/11/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 07:55

Conclusos para despacho

16/11/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:10

Audiência #{tipo_de_audiencia} de Conciliação conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 08/06/2022 15:40.

12/11/2021, 18:10

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 18:10

Documento de comprovação

•04/02/2022, 11:43

Documento de comprovação

•04/02/2022, 11:43

Sentença

•24/02/2022, 17:22

Decisão

•06/04/2022, 15:14

Acórdão

•05/07/2022, 16:35

Execução de cumprimento de sentença

•01/08/2022, 10:35

Decisão

•01/08/2022, 18:24

Decisão

•01/06/2023, 16:17

Sentença

•24/09/2023, 08:38