Execução Fiscal 0007886-80.2008.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2008

Valor da Causa

R$ 2.407,19

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

EDUARDO BARBOSA QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO DE MARTINS E PINHEIRO

OAB/MT 4431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/02/2024, 15:15

Juntada de Certidão

01/02/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:07

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA QUEIROZ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

10/10/2023, 16:33

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:33

Realizado cálculo de custas

10/10/2023, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/07/2023, 16:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/07/2023, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 18:48

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:48

Todas as movimentações(223)

Juntada de Certidão

01/02/2024, 15:15

Juntada de Certidão

01/02/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:07

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA QUEIROZ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 19:08

Documentos

Sentença

•23/01/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

10/10/2023, 16:33

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:33

Realizado cálculo de custas

10/10/2023, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/07/2023, 16:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/07/2023, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 18:48

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:48

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 15:09

Transitado em Julgado em 22/03/2023

19/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 10:26

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA QUEIROZ em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:03

Publicado Sentença em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0007886-80.2008.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS EXECUTADO: EDUARDO BARBOSA QUEIROZ Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Barra do Garças. O exequente informou o pagamento da dívida. É o relatório. Em razão da quitação da dívida, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 15:13

Recebidos os autos

28/07/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 20:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 19:58

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

27/05/2021, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/05/2021, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2021, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2021, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2021, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2021, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/03/2021, 01:28

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/03/2021, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

06/07/2020, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:13

Provisório (Suspensao do Processo)

18/09/2019, 02:07

Provisório (Suspensao do Processo)

10/09/2019, 01:16

Provisório (Suspensao do Processo)

06/09/2019, 02:43

Provisório (Suspensao do Processo)

07/06/2019, 01:38

Provisório (Suspensao do Processo)

17/04/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2019, 02:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/03/2019, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2019, 02:28

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/02/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2019, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2018, 02:18

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2018, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

23/02/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/11/2017, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/11/2017, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/10/2017, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

25/10/2017, 02:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/08/2017, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2016, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/09/2016, 01:12

Juntada (Juntada)

02/08/2016, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/05/2016, 01:34

Juntada (Juntada)

18/05/2016, 01:57

Juntada (Juntada)

18/05/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:16

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/05/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/04/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/10/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2015, 02:28

Provisório (Suspensao do Processo)

21/05/2014, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2014, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2014, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2013, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/02/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 01:11

Requisição de Informações (Intimacao)

01/10/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/10/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/06/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/06/2012, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2012, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/06/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/06/2012, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/03/2012, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/03/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/03/2012, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

08/03/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/03/2012, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/10/2011, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2011, 01:28

Despacho (Despacho)

13/10/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/10/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/09/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/09/2011, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2011, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2011, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/04/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

29/03/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/03/2011, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/03/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2011, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/03/2011, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/03/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/03/2011, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

03/03/2011, 01:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/03/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

02/03/2011, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

02/03/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

22/02/2011, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/01/2011, 02:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/01/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/10/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/10/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2010, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2010, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/10/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2010, 01:12

Despacho (Despacho)

18/10/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2010, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2010, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/09/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2009, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/09/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/09/2009, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/09/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/04/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2009, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/04/2009, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/04/2009, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/04/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/04/2009, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2009, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/04/2009, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

23/03/2009, 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/03/2009, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/03/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2009, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/03/2009, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2009, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2009, 00:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/03/2009, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/11/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/11/2008, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

10/11/2008, 01:12