Petição Cível 1000608-75.2019.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 15.140,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes

Partes do Processo

CASSIA MACHADO DA COSTA

CPF

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO LIVRE.COM

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS VENTURA

OAB/MT 24615·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CASSIA MACHADO DA COSTA

CPF

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO LIVRE.COM

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

GUILHERME RODRIGUES

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ

Reu

MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

GUILHERME RODRIGUES

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2023, 08:37

Recebidos os autos

19/04/2023, 08:37

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:37

Decorrido prazo de RUBENS VENTURA em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:54

Decorrido prazo de RUBENS VENTURA em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:05

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 1000608-75.2019.8.11.0052.. REQUERENTE: CASSIA MACHADO DA COSTA REQUERIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA, MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA, GUILHERME RODRIGUES Intimação - DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. Da análise aos documentos carreados aos autos, verifica-se que a parte devedora quitou o débito exequendo e o credor postulou pelo levantamento dos valores depositados em Juízo. Por tais razões, em face do

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

28/12/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 07:03

Conclusos para decisão

01/09/2022, 13:24

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2023, 08:37

Recebidos os autos

19/04/2023, 08:37

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:37

Documentos

Decisão

•26/09/2019, 16:10

Decisão

•23/03/2020, 14:23

Decorrido prazo de RUBENS VENTURA em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:54

Decorrido prazo de RUBENS VENTURA em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:05

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 1000608-75.2019.8.11.0052.. REQUERENTE: CASSIA MACHADO DA COSTA REQUERIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA, MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA, GUILHERME RODRIGUES Intimação - DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. Da análise aos documentos carreados aos autos, verifica-se que a parte devedora quitou o débito exequendo e o credor postulou pelo levantamento dos valores depositados em Juízo. Por tais razões, em face do

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

28/12/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 07:03

Conclusos para decisão

01/09/2022, 13:24

Juntada de certidão

31/08/2022, 14:50

Juntada de acórdão

31/08/2022, 14:50

Juntada de intimação de pauta

31/08/2022, 14:50

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

31/08/2022, 14:50

Juntada de intimação de pauta

31/08/2022, 14:50

Juntada de despacho

31/08/2022, 14:50

Juntada de petição

31/08/2022, 14:50

Juntada de intimação de pauta

31/08/2022, 14:50

Juntada de intimação de pauta

31/08/2022, 14:50

Juntada de intimação de pauta

31/08/2022, 14:50

Juntada de intimação de pauta

31/08/2022, 14:50

Juntada de intimação de pauta

31/08/2022, 14:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/08/2022, 14:50

Juntada de certidão

31/08/2022, 14:50

Juntada de intimação de pauta

31/08/2022, 14:50

Juntada de intimação de pauta

31/08/2022, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2021, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2021, 07:20

Conclusos para despacho

04/08/2021, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2021, 23:24

Publicado Intimação em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:22

Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 08:07

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 08:07

Decorrido prazo de RUBENS VENTURA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 08:07

Juntada de Petição de recurso inominado

12/07/2021, 14:28

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:23

Juntada de Projeto de sentença

28/06/2021, 11:10

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2021, 11:10

Conclusos para decisão

05/02/2021, 15:55

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDA em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 20:58

Decorrido prazo de GUILHERME RODRIGUES em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 20:54

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2021, 19:25

Juntada de Petição de petição

06/01/2021, 10:16

Publicado Decisão em 02/12/2020.

04/12/2020, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 19:49

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2020, 19:49

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDA em 19/08/2020 11:59.

14/11/2020, 02:16

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 19/08/2020 11:59.

14/11/2020, 02:16

Conclusos para decisão

16/10/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 13:37

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 13:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/10/2020, 15:51

Audiência de Conciliação realizada em 30/09/2020 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO

30/09/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 09:42

Juntada de Petição de contestação

30/09/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 15:08

Decorrido prazo de RUBENS VENTURA em 12/08/2020 18:00:00.

25/09/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/09/2020, 15:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/09/2020, 09:32

Publicado Intimação em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 09:14

Audiência Conciliação juizado designada para 30/09/2020 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO.

06/08/2020, 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2020, 14:23

Decorrido prazo de RUBENS VENTURA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 04:46

Conclusos para decisão

03/10/2019, 13:59

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 17:13

Publicado Intimação em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 13:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/09/2019, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2019, 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/09/2019, 16:10

Conclusos para decisão

01/08/2019, 16:01

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 16:01

Decisão

•27/11/2020, 19:49

Sentença

•28/06/2021, 11:10

Decisão

•23/08/2021, 07:20

Despacho

•04/04/2022, 17:16

Acórdão

•11/08/2022, 09:52

Decisão

•28/12/2022, 15:51