Execução Fiscal 0009565-76.2012.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

R$ 15.170,40

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

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Movimentações

Juntada de Certidão

07/02/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 17:36

Juntada de Certidão

25/01/2024, 16:33

Juntada de Certidão

25/01/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:18

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

23/10/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

18/08/2023, 16:26

Recebidos os autos

18/08/2023, 16:26

Realizado cálculo de custas

18/08/2023, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/05/2023, 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/05/2023, 15:22

Todas as movimentações(187)

Juntada de Certidão

07/02/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 17:36

Juntada de Certidão

25/01/2024, 16:33

Juntada de Certidão

25/01/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:25

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 18:48

Sentença

•23/01/2023, 14:27

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legal

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Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:18

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

23/10/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

18/08/2023, 16:26

Recebidos os autos

18/08/2023, 16:26

Realizado cálculo de custas

18/08/2023, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/05/2023, 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/05/2023, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 13:33

Recebidos os autos

22/05/2023, 13:33

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 06/04/2023

22/05/2023, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 08:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES DA SILVA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 06:52

Decorrido prazo de M.J.A DA SILVA COMERCIO - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 06:52

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0009565-76.2012.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M.J.A DA SILVA COMERCIO - ME, MARIA JOSE ALVES DA SILVA Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de M.J.A DA SILVA COMERCIO – ME e Outros. Em atenção ao requerimento formulado nos autos, junto em anexo o comprovante da retirada da constrição operada via Renajud. Dê-se integral cumprimento aos termos

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:49

Conclusos para decisão

09/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 08:23

Decorrido prazo de M.J.A DA SILVA COMERCIO - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:33

Publicado Sentença em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0009565-76.2012.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M.J.A DA SILVA COMERCIO - ME, MARIA JOSE ALVES DA SILVA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente informou o pagamento da dívida. É o relato. Em razão da quitação da dívida, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 20:16

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 20:26

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:50

Processo Desarquivado

06/09/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 16:44

Arquivado Provisoriamente

04/04/2022, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:20

Recebidos os autos

15/03/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 17:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2021.

19/10/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 11:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/10/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 19:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2021, 01:50

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/07/2021, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2021, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2021, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2021, 02:41

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/04/2021, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/11/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/11/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/11/2020, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/10/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2020, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/07/2020, 02:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/03/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/02/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2018, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/11/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

06/09/2018, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/09/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:58

Redistribuição (Redistribuicao)

06/09/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/07/2018, 00:43

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2018, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/06/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/05/2018, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2018, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/01/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2017, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/11/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/08/2017, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/07/2017, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/03/2017, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2015, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/08/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2015, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/06/2015, 00:51

Juntada (Juntada de AR)

15/06/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2015, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/05/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/02/2015, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/02/2015, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/01/2015, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/01/2015, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/01/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2015, 01:10

Provisório (Suspensao do Processo)

10/11/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2014, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2014, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2014, 00:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/06/2014, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/06/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/06/2014, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2013, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

02/12/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2013, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2013, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/08/2013, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/03/2013, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/02/2013, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2013, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2013, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/01/2013, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2013, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/11/2012, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/11/2012, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/11/2012, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/11/2012, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/11/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/11/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/11/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2012, 01:22

Despacho

•24/03/2023, 18:49