Execução Fiscal 0001790-05.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2015

Valor da Causa

R$ 157.340,07

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

LB SANTOS CELULARES - ME

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TAUIL ADOLFO

OAB/MT 8208·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA SANTOS

OAB/MT 12607·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

LB SANTOS CELULARES - ME

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LINDINALVA BUENO DOS SANTOS

CPF

Reu

L. B. SANTOS-CELULARES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/01/2024, 18:47

Juntada de Certidão

24/01/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:00

Decorrido prazo de LINDINALVA BUENO DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:54

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:14

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

09/08/2023, 19:02

Recebidos os autos

09/08/2023, 19:02

Realizado cálculo de custas

09/08/2023, 19:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/04/2023, 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/04/2023, 15:03

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2023, 00:37

Todas as movimentações(148)

Juntada de Certidão

24/01/2024, 18:47

Juntada de Certidão

24/01/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:00

Decorrido prazo de LINDINALVA BUENO DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:54

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 05:42

Documentos

Despacho

•14/10/2022, 18:14

Sentença

•23/01/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:14

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

09/08/2023, 19:02

Recebidos os autos

09/08/2023, 19:02

Realizado cálculo de custas

09/08/2023, 19:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/04/2023, 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/04/2023, 15:03

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2023, 00:37

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de LINDINALVA BUENO DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:03

Decorrido prazo de L. B. SANTOS-CELULARES - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:03

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 17:19

Publicado Sentença em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0001790-05.2015.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: L. B. SANTOS-CELULARES - ME, LINDINALVA BUENO DOS SANTOS Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente informou o pagamento da dívida. É o relato. Em razão da quitação da dívida, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 09:15

Conclusos para decisão

17/11/2022, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

13/11/2022, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:14

Conclusos para despacho

11/07/2022, 12:11

Recebidos os autos

11/07/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 13:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/10/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 15:56

Remessa (Remessa)

05/10/2021, 01:49

Remessa (Remessa)

04/10/2021, 01:25

Expedição de documento (Documento Expedido)

30/09/2021, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/07/2021, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/06/2021, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/06/2021, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/06/2021, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/06/2021, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2021, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2021, 01:00

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/05/2021, 02:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2021, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2021, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/03/2021, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2021, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2020, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/10/2020, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2020, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2018, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2018, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

10/04/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

11/01/2018, 02:18

Redistribuição (Redistribuicao)

28/11/2017, 02:13

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

28/11/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2017, 02:41

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

14/11/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Oficio)

30/10/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Oficio)

01/09/2017, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/11/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2016, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/11/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/09/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

02/09/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/09/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/08/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

25/07/2016, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2016, 01:05

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

06/07/2016, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/07/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2015, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/11/2015, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

15/07/2015, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2015, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2015, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2015, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/04/2015, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/04/2015, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/03/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/03/2015, 02:27