Execução Fiscal 1005213-77.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 67.305,09

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIA COSTA MOURA

OAB/MT 26999·CPF·Representa: Réu

RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO

OAB/MT 11055·CPF·Representa: Réu

DANIELLE PERILLO AZEVEDO SILVA

OAB/MT 29895·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ZAZA AUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARILENE PEREIRA DA COSTA

CPF

Reu

IZAIAS PEREIRA DA COSTA

CPF

Reu

ANTONIO MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2023, 15:27

Recebidos os autos

15/04/2023, 00:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 00:49

Transitado em Julgado em 15/03/2023

15/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de ZAZA AUTO PECAS LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:49

Decorrido prazo de ZAZA AUTO PECAS LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:49

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DA COSTA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:04

Publicado Sentença em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1005213-77.2020.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ZAZA AUTO PECAS LTDA - ME, MARILENE PEREIRA DA COSTA, IZAIAS PEREIRA DA COSTA, ANTONIO MOREIRA DA SILVA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. A executada opôs exceção de pré-executividade. O exequente informou o pagamento da dívida. É o relato. Em razão do pagamento da dívida exequenda, é imperioso rec

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 14:29

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

28/04/2023, 15:27

Recebidos os autos

15/04/2023, 00:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2023, 00:34

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 00:49

Transitado em Julgado em 15/03/2023

15/03/2023, 00:49

Documentos

Decisão

•13/01/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de ZAZA AUTO PECAS LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:49

Decorrido prazo de ZAZA AUTO PECAS LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:49

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DA COSTA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:04

Publicado Sentença em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1005213-77.2020.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ZAZA AUTO PECAS LTDA - ME, MARILENE PEREIRA DA COSTA, IZAIAS PEREIRA DA COSTA, ANTONIO MOREIRA DA SILVA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. A executada opôs exceção de pré-executividade. O exequente informou o pagamento da dívida. É o relato. Em razão do pagamento da dívida exequenda, é imperioso rec

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:59

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 17:21

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DA COSTA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 10:27

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:53

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 09:15

Cancelada a movimentação processual

24/11/2022, 09:14

Desentranhado o documento

24/11/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:39

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:03

Conclusos para despacho

02/09/2022, 14:41

Decorrido prazo de IZAIAS PEREIRA DA COSTA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 18:04

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DA COSTA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 18:03

Decorrido prazo de ZAZA AUTO PECAS LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 17:42

Juntada de Petição de embargos à execução

15/08/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 06:20

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 06:20

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 06:20

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 06:20

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 06:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 15:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 12:35

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DA COSTA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 12:35

Publicado Sentença em 17/05/2022.

17/05/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2022, 17:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/04/2022, 08:33

Conclusos para decisão

04/04/2022, 15:39

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:44

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:44

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2022, 09:00

Juntada de Petição de certidão

22/02/2022, 09:00

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 14:31

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DA COSTA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2022, 13:45

Publicado Decisão em 27/01/2022.

27/01/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/01/2022, 14:47

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/01/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2021, 15:38

Juntada de Petição de diligência

10/12/2021, 15:38

Conclusos para decisão

10/12/2021, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/11/2021, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2021, 10:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/11/2021, 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2021, 05:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 08:04

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 07:50

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 07:47

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 07:43

Juntada de Petição de correspondência devolvida

02/07/2021, 17:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/05/2021, 15:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/05/2021, 14:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/05/2021, 13:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/05/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

28/02/2021, 23:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 07:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2021, 16:32

Conclusos para despacho

15/12/2020, 12:30

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 12:30

Decisão

•25/01/2022, 14:47

Documento de comprovação

•28/03/2022, 16:43

Sentença

•13/05/2022, 17:36

Recurso de sentença

•04/07/2022, 14:26

Despacho

•21/11/2022, 17:03

Sentença

•23/01/2023, 14:29