Execução Fiscal 0001192-06.2010.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2010

Valor da Causa

R$ 27.797,25

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA VASCO DE TOLEDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCELO RICARDO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCELO RICARDO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2024, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARCELO RICARDO DOS SANTOS - ME em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de MARCELO RICARDO DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:10

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:10

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

11/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

11/08/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 04/07/2024

07/08/2024, 14:22

Processo Reativado

06/08/2024, 17:47

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

09/10/2024, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARCELO RICARDO DOS SANTOS - ME em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de MARCELO RICARDO DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:10

Publicado Intimação em 12/08/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 11:21

Sentença

•24/05/2024, 18:48

12/08/2024, 02:10

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

11/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

11/08/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 04/07/2024

07/08/2024, 14:22

Processo Reativado

06/08/2024, 17:47

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de MARCELO RICARDO DOS SANTOS - ME em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 10/06/2024.

12/06/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:13

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/05/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:35

Conclusos para decisão

21/06/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:47

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 11:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:17

Recebidos os autos

24/01/2023, 14:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/01/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001192-06.2010.8.11.0108 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE TAPURAH, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2019, 02:20

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/08/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2019, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/12/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/09/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/08/2018, 02:26

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/08/2018, 02:25

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/07/2017, 02:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:22

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:24

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

26/01/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2014, 01:51

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

02/10/2014, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

21/05/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2014, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/11/2013, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/05/2013, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/08/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/06/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 01:47

Despacho (Despacho)

28/02/2011, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/10/2010, 01:37

Despacho (Despacho)

26/10/2010, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2010, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/10/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/10/2010, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/10/2010, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/10/2010, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/10/2010, 01:09