Execução Fiscal 0001366-49.2009.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2009

Valor da Causa

R$ 36.009,87

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROMEU TAVARES

CNPJ

Reu

ROMEU TAVARES

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2025, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 14:29

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 10:22

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 07:04

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 07:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2024, 18:41

Conclusos para decisão

30/04/2024, 17:45

Todas as movimentações(113)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2025, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 14:29

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 21:36

Decisão

•14/03/2023, 14:33

08/07/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 10:22

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 07:04

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 07:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2024, 18:41

Conclusos para decisão

30/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 17:39

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 14:36

Processo Desarquivado

22/02/2024, 14:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 02:05

Arquivado Provisoriamente

15/03/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/03/2023, 14:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:32

Conclusos para decisão

03/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 21:36

Recebidos os autos

24/01/2023, 14:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/01/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001366-49.2009.8.11.0108 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE TAPURAH, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:30

Arquivado Provisoriamente

04/09/2020, 02:00

Arquivado Provisoriamente

04/09/2020, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/07/2020, 02:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Devedor nao encontrado)

01/06/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:53

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/09/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2019, 01:50

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

17/09/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/01/2019, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/10/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/10/2018, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/10/2018, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/10/2018, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/10/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2017, 02:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2015, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2015, 01:44

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/03/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/01/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/09/2014, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/09/2014, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2013, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2012, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2012, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

16/07/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/07/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/05/2012, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2012, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/05/2012, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/05/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/06/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 01:55

Despacho (Despacho)

28/02/2011, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/02/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2010, 02:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/01/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2010, 01:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/01/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2010, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/01/2010, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/01/2010, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/01/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/11/2009, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/11/2009, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/11/2009, 01:28

Despacho

•26/04/2024, 17:39

Despacho

•26/04/2024, 17:39

Decisão

•05/05/2024, 18:41

Despacho

•08/07/2025, 10:22

Despacho

•08/07/2025, 10:22

Decisão

•02/09/2025, 14:29