Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001300-23.2022.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 34.732,25

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Segunda Turma JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/01/2025, 15:09

Juntada de Certidão

08/07/2024, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2024, 02:05

Recebidos os autos

30/06/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 13:20

Decorrido prazo de STAEL DA SILVA PAES em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 11:03

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 18:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de STAEL DA SILVA PAES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:44

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:50

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/01/2025, 15:09

Juntada de Certidão

08/07/2024, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2024, 02:05

Recebidos os autos

30/06/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•12/01/2023, 13:40

Sentença

•24/04/2023, 15:07

30/04/2024, 13:20

Decorrido prazo de STAEL DA SILVA PAES em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 11:03

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 18:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de STAEL DA SILVA PAES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:44

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 09:27

Juntada de petição

30/10/2023, 17:37

Juntada de certidão

30/10/2023, 17:37

Juntada de despacho

30/10/2023, 17:37

Juntada de intimação de pauta

30/10/2023, 17:37

Juntada de intimação de pauta

30/10/2023, 17:37

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

30/10/2023, 17:37

Juntada de certidão

30/10/2023, 17:37

Juntada de acórdão

30/10/2023, 17:37

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

30/10/2023, 17:37

Devolvidos os autos

30/10/2023, 17:37

Juntada de despacho

30/10/2023, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 09:26

Juntada de Certidão

02/09/2023, 09:26

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 09:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/06/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/06/2023, 16:56

Conclusos para decisão

30/05/2023, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023, 17:48

Decorrido prazo de STAEL DA SILVA PAES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:11

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de STAEL DA SILVA PAES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO GARÇAS RUA DOM AQUINO, 383, (66) 3471-2508 - (66) 3471-2509, CENTRO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695): n. 1001300-23.2022.8.11.0035 Nos termos da CNGC, IMPULSIONO os autos para a parte, querendo, responder o recurso no prazo legal. Alto Garças/MT, 11 de maio de 2023 JHOSEFF FRANCA DE MORAIS Gestor(a) Judiciário(a) ASSINA POR ORDEM DO(A) MM(ª) JUIZ(A)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de recurso inominado

10/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/05/2023, 17:32

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1001300-23.2022.8.11.0035.. REQUERENTE: STAEL DA SILVA PAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTO GARCAS RELATÓRIO. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO A inteligência do art. 6º da Lei nº. 9.099/95 nos mostra que: O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime atendendo os fins sociais da Lei e as exigências do bem comum. Isso demon

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:07

Julgado procedente o pedido

24/04/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 15:07

Juntada de Projeto de sentença

24/04/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/03/2023, 07:42

Juntada de Petição de contestação

21/03/2023, 17:38

Decorrido prazo de STAEL DA SILVA PAES em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:43

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 1001300-23.2022.8.11.0035.. REQUERENTE: STAEL DA SILVA PAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTO GARCAS Intimação - DECISÃO Trata-se de Ação regulada pelo rito da Lei n. 12.153/09, art. 27 c/c Lei n. 9.099/95 e CPC/NCPC -, ajuizada pelo(a) requerente em epígrafe em desfavor do MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS/MT (pessoa jurídica de direito público interno), cuja competência do Juizado Especial da Fazenda Pública é fixada atravé

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2023, 13:40

Conclusos para despacho

11/01/2023, 14:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/11/2022, 22:21

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 22:21

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:02

Decisão

•05/06/2023, 16:56

Despacho

•07/06/2023, 12:32

Despacho

•27/07/2023, 15:21

Acórdão

•29/09/2023, 15:51

Documento de comprovação

•14/11/2023, 18:48

Despacho

•04/04/2024, 11:03

Despacho

•04/04/2024, 11:03