Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002663-77.2017.8.11.0022 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002663-77.2017.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 0002663-77.2017.8.11.0022 Valor da causa: R$ 44.705,24 ESPÉCIE: [Infração Administrativa, Multas e demais Sanções, Prescrição]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: JOSE CARLOS MASSUIA Endereço: DR ARNALDO ESTEVAN, 600, CASA, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 POLO PASSIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:, (LOT RODOVIARIA PARQUE), CUIABÁ - MT - CEP: 78048-135 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PATRONA DO POLO ATIVO para apresentar memoriais, no prazo legal. PEDRA PRETA, 19 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Número do DECISÃO Processo: 1000279-22.2020.811.0022. Autor: José Carlos Massuia Requerido: Estado de Mato Grosso Data e horário: 06 de junho de 2023, às 16h00min. PRESENTES Juiz de Direito: Dr. Márcio Rogério Martins Autor: José Carlos Massuia Advogado da parte autora: Dra. Karina Paula Faustino da Silva Procurador do Estado de Mato Grosso: Ticiano Juliano Massuda OCORRÊNCIAS Aberta a audiência, constatou-se a presença das partes acima destacadas. O Meritíssimo Juiz cientificou os presentes acerca da realização da audiência com gravação em áudio e vídeo, advertindo as partes quanto a vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo, passando ao depoimento da testemunha arrolada pela parte autora Valter Massuia, ouvido na condição de informante por ser irmão da parte autora, conforme gravação em áudio e vídeo que segue anexo a este termo. Fica registrado que as gravações permanecerão em arquivo digital em computador (servidor) deste Juízo para segurança dos dados, além de cópia que será juntado nos autos. Dada a palavra ao advogado da parte autora, manifestou-se nos seguintes termos: MM. Juiz desisto da oitiva das testemunhas Dirval Rodrigues Gomes e Lenilson Miranda. Dada a palavra ao Procurador da parte requerida, manifestou-se nos seguintes termos: MM. Juiz nada requereu. DELIBERAÇÕES – Processo eletrônico Espécie: Ação Procedimento Comum Cível Advogado da parte Vistos etc. Homologo o pedido de desistência das testemunhas Dirval Rodrigues Gomes e Lenilson Miranda. Dou por encerrada a instrução processual. Abre-se vista dos autos às partes para apresentar os memorais escritos, no prazo legal. Após, venham-me os autos conclusos para sentença. Saem os presentes intimados. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. A presente audiência foi realizada por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, nos termos do Provimento 15/2020 da CGJ-TJMT e Resolução 105 do CNJ, razão pela qual foi colhida assinatura digital apenas deste Magistrado de acordo com Art. 26 do referido provimento. Nada mais havendo a consignar, por mim, Alex da Silva Barata, Assessor de Gabinete II, foi lavrado o presente termo, que vai assinado pelo Magistrado. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MASSUIA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48846999

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de intimação de pauta

Devolvidos os autos

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

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