Execução de Título Extrajudicial 1037326-75.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 96.239,16

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48591056

06/05/2026, 02:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE FIGUEIREDO PONCE FILHO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48591057

06/05/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 15:53

Juntada de Ofício

22/04/2026, 15:20

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

22/04/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 18:48

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 04:35

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 14:18

Conclusos para decisão

04/03/2026, 17:01

Juntada de comunicação entre instâncias

03/03/2026, 21:52

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE FIGUEIREDO PONCE FILHO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 08:14

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:18

Todas as movimentações(266)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48591056

06/05/2026, 02:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE FIGUEIREDO PONCE FILHO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48591057

06/05/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 15:53

Juntada de Ofício

22/04/2026, 15:20

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

Documentos

Decisão

•15/12/2017, 19:10

Decisão

•23/01/2023, 14:40

22/04/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 18:48

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 04:35

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 14:18

Conclusos para decisão

04/03/2026, 17:01

Juntada de comunicação entre instâncias

03/03/2026, 21:52

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE FIGUEIREDO PONCE FILHO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 08:14

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 16:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1039832-69.2025.8.11.0000

08/01/2026, 16:50

Juntada de Informações

18/11/2025, 18:22

Juntada de comunicação entre instâncias

18/11/2025, 13:09

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:50

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 19:17

Embargos de declaração não acolhidos

20/10/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 19:16

Conclusos para decisão

17/10/2025, 18:57

Decorrido prazo de KEYTHISON MARCELO DE ARRUDA FARIA em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:01

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE FIGUEIREDO PONCE FILHO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:36

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2025, 15:42

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 04:53

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 19:06

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 07:34

Publicado Intimação em 15/05/2025.

16/05/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 15:07

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

19/04/2025, 02:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/04/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos

17/04/2025, 02:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/04/2025, 02:02

Juntada de Alvará

16/04/2025, 13:57

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/04/2025, 01:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/04/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 16:45

Conclusos para decisão

25/03/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:35

Juntada de entregue (ecarta)

01/03/2025, 04:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 13:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE FIGUEIREDO PONCE FILHO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:08

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 18:14

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE FIGUEIREDO PONCE FILHO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 09:34

Conclusos para decisão

20/06/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 12:56

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:14

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:06

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE FIGUEIREDO PONCE FILHO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE FIGUEIREDO PONCE FILHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:05

Publicado Decisão em 28/02/2024.

08/03/2024, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

08/03/2024, 12:31

Apensado ao processo 1042210-40.2023.8.11.0041

27/02/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 18:54

Conclusos para decisão

18/02/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 09:01

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE FIGUEIREDO PONCE FILHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de diligência

13/10/2023, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023, 15:09

Expedição de Mandado

10/10/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 15:22

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2023, 14:04

Juntada de Petição de diligência

19/09/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:10

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 05:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 16:06

Expedição de Mandado

08/08/2023, 14:58

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora efetuar o depósito de Diligência para condução do Oficial de Justiça em conformidade com a Portaria 002/2017, sendo que o pagamento deverá ser realizado via emissão de Guias no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso “www.tjmt.jus.br” no qual consta o ícone “Emissão de Guias online; ” no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art.485, III §1º NCPC.

01/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:14

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, III § 1º do CPC sendo que, em caso de apresentação de novo endereço da parte requerida a ser cumprido via mandado, deverá a parte autora encartar aos autos o comprovante de pagamento das diligências para condução do Oficial de Justiça em conformidade com o art. 1º, 2º e 3º da Portaria 002/2017, sendo que o pagamento deverá ser realizado via “emissão de guias on line” no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso www.tjmt.jus.br, a fim de dar celeridade aos autos.

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 18:46

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 15:50

Expedição de Mandado

08/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 13:17

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora complementar o depósito de diligência para condução do Oficial de Justiça em conformidade com a Portaria 002/2017, sendo que o pagamento deverá ser realizado via emissão de Guias no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso “www.tjmt.jus.br” no qual consta o ícone “Emissão de Guias online; ” no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:42

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:03

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 09:31

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a correspondência devolvida.

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:55

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE FIGUEIREDO PONCE FILHO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE FIGUEIREDO PONCE FILHO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:06

Juntada de entregue (ecarta)

03/03/2023, 15:17

Juntada de entregue (ecarta)

03/03/2023, 15:16

Juntada de entregue (ecarta)

25/02/2023, 02:46

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2023, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 14:16

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1037326-75.2017.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Defiro a consulta de dados cadastrais do executado pelos Sistemas Infojud (Delegacia da Receita Federal), e Sisbajud, e para tanto, procedo à consulta: - Paulo Cesar de Figueiredo Ponce Filho - CPF nº 706.996.661-04. Assim, visto que a resposta acima acompanha esta decisão, intime-se o exequente para que se manifeste e dê andamento ao

24/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:40

Conclusos para decisão

18/01/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 11:37

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 05:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:45

Juntada de Petição de diligência

15/06/2022, 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2022, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 16:40

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 16:15

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 01:20

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 10:34

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 17:45

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:44

Juntada de Petição de correspondência devolvida

18/11/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 15:48

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2021, 18:12

Juntada de Petição de diligência

01/06/2021, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 16:16

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 08:21

Publicado Intimação em 24/02/2021.

24/02/2021, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:21

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2020, 14:43

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 14:43

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 22/10/2020 23:59.

17/11/2020, 18:38

Publicado Intimação em 15/10/2020.

08/11/2020, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 20:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2020, 13:54

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2020, 09:39

Juntada de Petição de diligência

13/10/2020, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 14:43

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 16:41

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 15:45

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2020

15/05/2020, 00:17

Publicado Intimação em 15/05/2020.

15/05/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 21:14

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:49

Publicado Intimação em 16/03/2020.

27/03/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 14:02

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

03/02/2020, 11:20

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR em 11/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 16:59

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR em 11/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 16:16

Juntada de Petição de petição

26/12/2019, 12:16

Publicado Intimação em 04/12/2019.

09/12/2019, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 13:15

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 02:58

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 16:33

Publicado Intimação em 22/08/2019.

22/08/2019, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 13:42

Juntada de Petição de diligência

21/05/2019, 16:10

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

21/05/2019, 16:10

Juntada de Petição de diligência

21/05/2019, 16:03

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

21/05/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2019, 14:53

Expedição de Mandado.

06/02/2019, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2018, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2018, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2018, 14:42

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

03/09/2018, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2018, 17:09

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 16:34

Juntada de Petição de petição

18/05/2018, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2018, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2018, 16:09

Expedição de Mandado.

10/05/2018, 15:51

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 03:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 16:23

Publicado Intimação em 23/01/2018.

24/01/2018, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 13:03

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 14:53

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 14:53

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 15:05

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2017, 00:02

Concedida a Medida Liminar

15/12/2017, 19:10

Conclusos para decisão

12/12/2017, 14:21

Distribuído por sorteio

12/12/2017, 14:21

Decisão

•26/02/2024, 18:54

Decisão

•26/02/2024, 18:54

Decisão

•22/07/2024, 11:31

Decisão

•22/07/2024, 11:31

Decisão

•04/09/2024, 18:14

Decisão

•04/09/2024, 18:14

Decisão

•11/04/2025, 16:45

Decisão

•11/04/2025, 16:45

Decisão

•01/09/2025, 19:06

Decisão

•01/09/2025, 19:06

Decisão

•20/10/2025, 19:16

Decisão

•20/10/2025, 19:16

Decisão

•08/01/2026, 16:50

Todos os documentos(20)

Decisão

•15/12/2017, 19:10

Decisão

•23/01/2023, 14:40

Decisão

•26/02/2024, 18:54

Decisão

•26/02/2024, 18:54

Decisão

•22/07/2024, 11:31

Decisão

•22/07/2024, 11:31

Decisão

•04/09/2024, 18:14

Decisão

•04/09/2024, 18:14

Decisão

•11/04/2025, 16:45

Decisão

•11/04/2025, 16:45

Decisão

•01/09/2025, 19:06

Decisão

•01/09/2025, 19:06

Decisão

•20/10/2025, 19:16

Decisão

•20/10/2025, 19:16

Decisão

•08/01/2026, 16:50

Decisão

•08/01/2026, 16:50

Decisão

•07/04/2026, 14:18

Decisão

•07/04/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 18:48

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 15:53