Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJMT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
30/09/2022
Valor da Causa
R$ 4.355,28
Órgão julgador
Juizado Especial Cível e Criminal de Juína
Partes do Processo
VALDINEI ROCHA MARTINS
CPF
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ALINE DE LIMA MARQUINI
OAB/MT 30754·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Certidão
07/03/2023, 16:23
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/03/2023, 18:56
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
Recebidos os autos
06/03/2023, 18:56
Arquivado Definitivamente
06/03/2023, 18:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 17:58
Decorrido prazo de VALDINEI ROCHA MARTINS em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023, 17:58
Decorrido prazo de VALDINEI ROCHA MARTINS em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: VALDINEI ROCHA MARTINS
REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA PROCESSO n. 1002694-95.2022.8.11.0025
VISTOS. O autor manifesta sua desistência do recurso de apelação interposto, em razão das custas a serem suportadas. Consoante dispõe o art. 998 do CPC, o recorrente, poderá, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido, desistir do recurso. A dicção do mandamento legal é clara e denota uma faculdade da parte qu