Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001316-15.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 47.448,91

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2026, 02:01

Recebidos os autos

06/04/2026, 02:01

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 05:15

Transitado em Julgado em 29/10/2025

04/02/2026, 05:14

Processo Desarquivado

04/02/2026, 05:14

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 16:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RAMOS em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:35

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ARAUJO RAMOS em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 16:36

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos

18/10/2025, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/10/2025, 02:05

Publicado Sentença em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:37

Todas as movimentações(285)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2026, 02:01

Recebidos os autos

06/04/2026, 02:01

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 05:15

Transitado em Julgado em 29/10/2025

04/02/2026, 05:14

Processo Desarquivado

Documentos

Despacho

•16/03/2018, 18:25

Despacho

•06/08/2019, 15:37

04/02/2026, 05:14

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 16:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RAMOS em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:35

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ARAUJO RAMOS em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 16:36

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos

18/10/2025, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/10/2025, 02:05

Publicado Sentença em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 09:04

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/10/2025, 01:43

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 18:03

Desentranhado o documento

03/10/2025, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:19

Publicado Decisão em 30/09/2025.

30/09/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2025, 16:11

Conclusos para despacho

26/09/2025, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

26/09/2025, 14:37

Processo Desarquivado

26/09/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 22/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RAMOS em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RAMOS em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:56

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 03:11

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 12:50

Expedição de Ofício de RPV

10/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/06/2025, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 08:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RAMOS em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 03:39

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ARAUJO RAMOS em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 07:22

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 02:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/04/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 01:18

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

24/04/2025, 00:42

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 00:42

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 13:24

Expedido alvará de levantamento

22/04/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 13:24

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

16/04/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 12:36

Expedição de Ofício de RPV

30/01/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

27/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RAMOS em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 16:51

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2024, 13:42

Conclusos para decisão

25/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 08:17

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 17:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RAMOS em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2024, 13:08

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 17:20

Conclusos para decisão

10/07/2024, 17:20

Processo Reativado

10/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

06/07/2024, 09:20

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 18:43

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 12:54

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/06/2024, 13:30

Juntada de intimação de pauta

25/06/2024, 13:30

Juntada de intimação de pauta

25/06/2024, 13:30

Juntada de petição

25/06/2024, 13:30

Juntada de petição

25/06/2024, 13:30

Juntada de manifestação

25/06/2024, 13:30

Juntada de contrarrazões

25/06/2024, 13:30

Juntada de certidão

25/06/2024, 13:30

Juntada de acórdão

25/06/2024, 13:30

Juntada de intimação de acórdão

25/06/2024, 13:30

Juntada de intimação de acórdão

25/06/2024, 13:30

Juntada de manifestação

25/06/2024, 13:30

Juntada de petição

25/06/2024, 13:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/06/2024, 13:30

Processo Reativado

25/06/2024, 13:30

Devolvidos os autos

25/06/2024, 13:29

Juntada de certidão

25/06/2024, 13:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:34

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 14:45

Julgado improcedente o pedido

29/01/2024, 14:45

Conclusos para decisão

14/12/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 03:25

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 03:25

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 17:18

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ARAUJO RAMOS em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:24

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/06/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento 56/07 - CGJ impulsiono estes autos, à expedição de documentos, a fim de intimar a parte autora, para querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo legal.

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de contestação

30/05/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de SAO CRISTOVAO TRANSPORTES EIRELI - ME em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:55

Publicado Citação em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1001316-15.2018.8.11.0003 Valor da causa: R$ 85.798,74 ESPÉCIE: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Acidente de Trâns

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 13:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RAMOS em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2022, 17:20

Conclusos para decisão

28/07/2022, 13:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/07/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 11:15

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:36

Juntada de Petição de diligência

26/11/2021, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 11:33

Juntada de Petição de diligência

22/11/2021, 11:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RAMOS em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 14:48

Expedição de Mandado.

23/10/2021, 17:41

Desentranhado o documento

23/10/2021, 17:20

Cancelada a movimentação processual

23/10/2021, 17:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RAMOS em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 04:03

Publicado Decisão em 11/10/2019.

11/10/2019, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 01:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2019, 10:27

Conclusos para decisão

13/08/2019, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2019, 09:55

Publicado Intimação em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 17:46

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ARAUJO RAMOS em 07/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 21:17

Conclusos para decisão

31/05/2019, 18:48

Publicado Intimação em 31/05/2019.

31/05/2019, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 03:56

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 14:37

Decorrido prazo de SAO CRISTOVAO TRANSPORTES EIRELI - ME em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 10:05

Decorrido prazo de SAO CRISTOVAO TRANSPORTES EIRELI - ME em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 09:53

Decorrido prazo de SAO CRISTOVAO TRANSPORTES EIRELI - ME em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 09:44

Decorrido prazo de SAO CRISTOVAO TRANSPORTES EIRELI - ME em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 09:35

Publicado Intimação em 11/04/2019.

11/04/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 15:04

Decorrido prazo de SAO CRISTOVAO TRANSPORTES EIRELI - ME em 04/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 05:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RAMOS em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 07:06

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ARAUJO RAMOS em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 03:59

Publicado Intimação em 18/02/2019.

18/02/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2019, 00:27

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 18:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 00:26

Publicado Intimação em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2019, 14:21

Publicado Intimação em 11/02/2019.

11/02/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 14:27

Decorrido prazo de SAO CRISTOVAO TRANSPORTES EIRELI - ME em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 14:19

Publicado Citação em 26/11/2018.

27/11/2018, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2018, 06:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 14:22

Decorrido prazo de SAO CRISTOVAO TRANSPORTES EIRELI - ME em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 13:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RAMOS em 19/07/2018 23:59:59.

23/08/2018, 08:45

Publicado Citação em 10/08/2018.

16/08/2018, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 00:50

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2018, 19:44

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 16:57

Juntada de correspondência devolvida

26/06/2018, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2018, 14:22

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 16:48

Juntada de correspondência devolvida

11/05/2018, 13:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/05/2018, 16:41

Ato ordinatório praticado

13/04/2018, 15:31

Juntada de Petição de contestação

09/04/2018, 16:48

Juntada de Petição de contestação

09/04/2018, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2018, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 18:25

Conclusos para decisão

27/02/2018, 15:10

Distribuído por sorteio

27/02/2018, 15:10

Decisão

•09/10/2019, 15:51

Decisão

•11/08/2022, 17:20

Decisão

•28/11/2023, 15:56

Sentença

•29/01/2024, 14:45

Sentença

•29/01/2024, 14:45

Recurso de sentença

•21/02/2024, 11:13

Acórdão

•29/04/2024, 09:18

Intimação de Acórdão

•29/04/2024, 11:52

Intimação de Acórdão

•29/04/2024, 11:52

Despacho

•27/06/2024, 12:54

Despacho

•27/06/2024, 12:54

Decisão

•19/07/2024, 17:20

Decisão

•19/07/2024, 17:20

Todos os documentos(24)

Despacho

•16/03/2018, 18:25

Despacho

•06/08/2019, 15:37

Decisão

•09/10/2019, 15:51

Decisão

•11/08/2022, 17:20

Decisão

•28/11/2023, 15:56

Sentença

•29/01/2024, 14:45

Sentença

•29/01/2024, 14:45

Recurso de sentença

•21/02/2024, 11:13

Acórdão

•29/04/2024, 09:18

Intimação de Acórdão

•29/04/2024, 11:52

Intimação de Acórdão

•29/04/2024, 11:52

Despacho

•27/06/2024, 12:54

Despacho

•27/06/2024, 12:54

Decisão

•19/07/2024, 17:20

Decisão

•19/07/2024, 17:20

Manifestação

•20/09/2024, 10:23

Decisão

•30/09/2024, 13:42

Decisão

•30/09/2024, 13:42

Decisão

•22/04/2025, 13:24

Decisão

•22/04/2025, 13:24

Decisão

•26/09/2025, 16:11

Decisão

•26/09/2025, 16:11

Sentença

•14/10/2025, 09:04

Sentença

•14/10/2025, 09:04