Embargos à Execução Fiscal 1047943-21.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ANDRE PHILIPE REZENDE

CPF

Autor

AIGLA - DISTRIBUIDORA DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES EIRELI - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

ANDRE PHILIPE REZENDE

CPF

Autor

AIGLA - DISTRIBUIDORA DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES EIRELI - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL ALBERT SABIN DE ALTA FLORESTA / MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/12/2025, 17:53

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 03:25

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de AIGLA - DISTRIBUIDORA DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES EIRELI - ME em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de ANDRE PHILIPE REZENDE em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Publicado Sentença em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:54

Extinto os autos em razão de perda de objeto

06/03/2025, 14:54

Conclusos para decisão

24/11/2024, 21:00

Decorrido prazo de ANDRE PHILIPE REZENDE em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de AIGLA - DISTRIBUIDORA DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES EIRELI - ME em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:04

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

05/12/2025, 17:53

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 03:25

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de AIGLA - DISTRIBUIDORA DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES EIRELI - ME em 31/03/2025 23:59

Documentos

Outros documentos

•16/12/2022, 15:27

Despacho

•23/01/2023, 14:49

02/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de ANDRE PHILIPE REZENDE em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Publicado Sentença em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:54

Extinto os autos em razão de perda de objeto

06/03/2025, 14:54

Conclusos para decisão

24/11/2024, 21:00

Decorrido prazo de ANDRE PHILIPE REZENDE em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de AIGLA - DISTRIBUIDORA DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES EIRELI - ME em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de AIGLA - DISTRIBUIDORA DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES EIRELI - ME em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:30

Decorrido prazo de ANDRE PHILIPE REZENDE em 04/11/2024 23:59

05/11/2024, 07:12

Decorrido prazo de AIGLA - DISTRIBUIDORA DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES EIRELI - ME em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de ANDRE PHILIPE REZENDE em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:07

Publicado Intimação em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/10/2024, 13:32

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:02

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 23:18

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 23:18

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 09:19

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 12:45

Decorrido prazo de ANDRE PHILIPE REZENDE em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de AIGLA - DISTRIBUIDORA DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES EIRELI - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:31

Publicado Intimação em 01/03/2024.

06/03/2024, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

06/03/2024, 06:59

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 22:58

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 22:58

Alterado o assunto processual

28/02/2024, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 12:10

Conclusos para decisão

22/01/2024, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:31

Juntada de Petição de embargos à execução

27/10/2023, 15:01

Decorrido prazo de AIGLA - DISTRIBUIDORA DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES EIRELI - ME em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:39

Decorrido prazo de ANDRE PHILIPE REZENDE em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:39

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 17:58

Conclusos para decisão

17/02/2023, 07:51

Decorrido prazo de ANDRE PHILIPE REZENDE em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:05

Decorrido prazo de AIGLA - DISTRIBUIDORA DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES EIRELI - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 15:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

26/01/2023, 16:12

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1047943-21.2022.8.11.0041.. EMBARGANTE: AIGLA - DISTRIBUIDORA DE ADITIVOS E LUBRIFICANTES EIRELI - ME, ANDRE PHILIPE REZENDE EMBARGADO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. A concessão da gratuidade à pessoa jurídica de direito privado é admitida em caráter excepcional e depende da demonstração de que a empresa não tem condições de custear as despesas processuais (Súmula 481

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 14:49

Conclusos para decisão

16/12/2022, 15:28

Distribuído por dependência

16/12/2022, 15:27

Despacho

•06/09/2023, 17:22

Despacho

•05/02/2024, 12:10

Despacho

•01/10/2024, 09:19

Despacho

•01/10/2024, 09:19

Sentença

•06/03/2025, 14:54

Sentença

•06/03/2025, 14:54