Execução Fiscal 0000919-27.2010.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2010

Valor da Causa

R$ 93.772,60

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MADEIREIRA PATO BRANCO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2026, 18:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/01/2026, 02:13

Recebidos os autos

18/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 17:20

Transitado em Julgado em 30/10/2025

18/11/2025, 17:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 17:32

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

17/03/2026, 18:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/01/2026, 02:13

Recebidos os autos

18/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 19:21

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 19:22

18/12/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 17:20

Transitado em Julgado em 30/10/2025

18/11/2025, 17:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 14:40

Conclusos para despacho

15/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 19:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 08:49

Processo Desarquivado

04/04/2025, 15:44

Arquivado Provisoriamente

11/09/2024, 17:18

Processo Desarquivado

11/09/2024, 17:17

Arquivado Provisoriamente

08/03/2024, 08:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:26

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:39

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2023, 19:33

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 17:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 19:21

Recebidos os autos

24/01/2023, 18:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/01/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000919-27.2010.8.11.0108 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE TAPURAH, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2019, 02:43

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/08/2019, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:12

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/03/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:24

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/12/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/12/2016, 01:49

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/09/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2015, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2015, 02:02

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/05/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/05/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/03/2015, 01:41

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/02/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/02/2015, 02:14

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

26/02/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2015, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/02/2015, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/02/2015, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/01/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/05/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2013, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2012, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2012, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

16/07/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/07/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/05/2012, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/05/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/05/2012, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2012, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2012, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/05/2012, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2011, 02:24

Despacho (Despacho)

28/02/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2010, 01:30

Despacho (Despacho)

28/09/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2010, 00:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/08/2010, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/08/2010, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/08/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/08/2010, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/08/2010, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/08/2010, 01:22

Decisão

•14/12/2023, 19:33

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:40

Despacho

•04/09/2025, 14:40

Sentença

•30/10/2025, 16:20

Sentença

•30/10/2025, 16:20