Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001443-68.2016.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR JE · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

CABECINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MT 22577·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

CABECINHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AGENOR FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAGNA GOMES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE RAMOS PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEGO RAFAEL ALTINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDVAL SARAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALVINA PEREIRA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL ALTINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE APARECIDO MARQUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

26/08/2024, 19:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2024, 16:26

Recebidos os autos

22/03/2024, 16:26

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 21/03/2024

22/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2024, 09:53

Extinta a punibilidade por prescrição

04/03/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 11:37

Recebidos os autos

04/03/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 11:37

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 16:43

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:59

Todas as movimentações(228)

Juntada de Certidão

26/08/2024, 19:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2024, 16:26

Recebidos os autos

22/03/2024, 16:26

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 21/03/2024

22/03/2024, 16:26

Documentos

Despacho

•27/08/2021, 08:07

Despacho

•21/09/2021, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2024, 09:53

Extinta a punibilidade por prescrição

04/03/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 11:37

Recebidos os autos

04/03/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 11:37

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 16:43

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 06/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:59

Recebidos os autos

03/10/2023, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2023, 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

03/10/2023, 13:21

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

03/10/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 17:55

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:49

Decorrido prazo de AGENOR FERREIRA DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 18:57

Decorrido prazo de AGENOR FERREIRA DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 18:56

Decorrido prazo de AGENOR FERREIRA DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:50

Decorrido prazo de AGENOR FERREIRA DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 15:16

Juntada de Petição de diligência

19/09/2023, 15:16

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 06:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 12:24

Expedição de Mandado

15/09/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 19:11

Recebidos os autos

13/09/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 19:11

Desclassificado o Delito

13/09/2023, 19:11

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2023, 14:55

Juntada de Petição de diligência

24/02/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2023, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 14:57

Expedição de Mandado

02/02/2023, 14:55

Recebidos os autos

31/01/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:39

Conclusos para despacho

31/01/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:10

Decorrido prazo de AGENOR FERREIRA DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:00

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE Impulsionamento Impulsiono os presentes autos com a finalidade de abrir vista ao advogado de defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente suas alegações finais. NOVA CANAÃ DO NORTE, 23 de janeiro de 2023. KESSIA NATHALIE BATISTA DE CARVALHO RODRIGUES Analista Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE E INFORMAÇÕES: Sem logradouro, 0, Não informado, CENTRO, NOVA CANÃA DO NORTE - MT - CEP: 78515-000 T

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 19:04

Recebidos os autos

31/10/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 18:33

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 01/08/2022 13:30 VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE.

31/10/2022, 18:28

Conclusos para despacho

27/10/2022, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 22:03

Juntada de Petição de diligência

25/10/2022, 22:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 13:03

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 15:34

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2022, 20:53

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 20:53

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 09:08

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 02:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2022, 15:38

Juntada de Petição de diligência

08/09/2022, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 12:21

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:48

Recebidos os autos

06/09/2022, 13:08

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 31/10/2022 14:30 VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE.

06/09/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 23:23

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:39

Recebidos os autos

01/08/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 14:21

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 20/09/2021 14:00 VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE.

01/08/2022, 14:04

Conclusos para despacho

29/07/2022, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2022, 10:51

Juntada de Petição de certidão

02/07/2022, 10:51

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 13:41

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 05:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2022, 08:06

Juntada de Petição de certidão

27/06/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:19

Recebidos os autos

14/06/2022, 09:47

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 01/08/2022 13:30 VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE.

14/06/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:26

Conclusos para despacho

01/10/2021, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 18:24

Recebidos os autos

21/09/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 16:02

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:13

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2021, 15:41

Juntada de Petição de certidão

09/09/2021, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 18:21

Publicado Intimação em 01/09/2021.

01/09/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:35

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 13:33

Recebidos os autos

27/08/2021, 08:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/09/2021 14:00 VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE.

27/08/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 08:07

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 04:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 21:36

Conclusos para despacho

23/08/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:23

Recebidos os autos

23/08/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:41

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

22/03/2021, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

18/03/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/01/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/01/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/11/2019, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/11/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/11/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/09/2019, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/09/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/09/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

24/09/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

24/09/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/09/2019, 02:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/09/2019, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/09/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2019, 03:15

Remessa (Remessa)

17/09/2019, 01:36

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/09/2019, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/09/2019, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/09/2019, 01:09

Audiência (Audiencia Designada)

13/09/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

07/05/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2019, 03:27

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2019, 02:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/04/2019, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/04/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/03/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/03/2019, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/02/2019, 02:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/02/2019, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/02/2019, 01:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/01/2019, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2019, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

22/10/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/10/2018, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/10/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/10/2018, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/10/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2018, 01:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/09/2018, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/09/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2018, 01:53

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/09/2018, 01:48

Juntada (Juntada)

23/04/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Oficio)

20/04/2018, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/01/2018, 01:41

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

26/01/2018, 01:36

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

22/01/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2018, 02:03

Redistribuição (Redistribuicao)

22/01/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

02/09/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:34

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/08/2016, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/08/2016, 01:25

Despacho

•13/06/2022, 17:26

Despacho

•01/08/2022, 14:21

Despacho

•05/09/2022, 23:23

Despacho

•31/10/2022, 18:33

Despacho

•31/01/2023, 15:39

Decisão

•13/09/2023, 19:11

Manifestação

•02/10/2023, 17:55

Sentença

•04/03/2024, 11:37

Sentença

•04/03/2024, 11:37

Manifestação

•09/03/2024, 09:53