Execução Fiscal 1000041-23.2023.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 607,11

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/06/2024, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 09:50

Recebidos os autos

20/05/2024, 09:50

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de ALENCAR ALVES DE SOUZA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 10:58

Publicado Sentença em 26/03/2024.

28/03/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

28/03/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 14:33

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

07/06/2024, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 09:50

Recebidos os autos

20/05/2024, 09:50

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de ALENCAR ALVES DE SOUZA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 10:58

Publicado Sentença em 26/03/2024.

28/03/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

28/03/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:14

Decorrido prazo de ALENCAR ALVES DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

18/10/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:16

Decorrido prazo de ALENCAR ALVES DE SOUZA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 06:36

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1000041-23.2023.8.11.0046.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COMODORO EXECUTADO: ALENCAR ALVES DE SOUZA Vistos. Com relação ao requerimento de restrição de numerários via SISBAJUD, tenho por bem em deferi-lo. É porque no rol de preferência de bens a serem penhorados encontra-se, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Assim, sem mais delongas despiciendas, o bloqueio eletrônico de numerário via SISBAJUD é medida que se impõe. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restrição judicial de numerários existentes em contas bancárias de titularidade do executado e, para tanto PROCEDO com a realização de consulta mediante sistema SISBAJUD das contas correntes e aplicações financeiras porventura existentes da parte executada, até o valor da execução. Após, será procedida à juntada aos autos do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores em anexo a esta decisão, o qual, em sendo positivo, DESDE JÁ converto em penhora sem necessidade de lavratura de termo. Empós, diligencie o (a) senhor (a) gestor judicial (a) para o fim de que a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para a conta judicial. Em caso de consulta e em sendo bloqueado valores irrisórios estes imediatamente serão desbloqueados. Intime-se o devedor do bloqueio de numerários efetuado nestes autos, nos termos e para os fins do art. 854, §§ 2° a 4°, CPC. Por fim, intime-se a Fazenda Pública/exequente, mediante REMESSA ELETRÔNICA, se, tendo restado negativo, a restrição judicial online e/ou a citação dos corresponsáveis para apresentar outros bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2023, 18:20

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/08/2023, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

09/08/2023, 16:51

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 08:45

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2023, 01:37

Decorrido prazo de ALENCAR ALVES DE SOUZA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2023, 18:00

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCESSO: 1000041-23.2023.8.11.0046 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE COMODORO POLO PASSIVO: ALENCAR ALVES DE SOUZA DESPACHO Vistos. Trata-se de Ação de Execução fiscal interposta pelo Município de Comodoro. Decido. 1) DETERMINO que seja procedida a citação da (s) parte (s) executada (s) por Aviso de Recebimento (AR) na forma do art. 8º, inciso I, da LEF, para no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida, com os acrés

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 14:50

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:18

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 10:18

Documentos

Despacho

•23/01/2023, 14:50

Decisão

•16/08/2023, 18:20

Sentença

•22/03/2024, 11:00

Sentença

•22/03/2024, 11:00