Execução Fiscal 1000031-76.2023.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 607,11

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COMODORO

CNPJ

Autor

ADILSON BATISTA DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO/MT

Terceiro

ADILSON BATISTA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2026, 17:15

Recebidos os autos

26/03/2026, 17:15

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 17:15

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:45

Devolvidos os autos

26/03/2026, 11:45

Juntada de Certidão

26/01/2026, 10:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/01/2026, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 14:28

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:18

Processo Desarquivado

27/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/11/2025, 11:52

Arquivado Definitivamente

02/11/2025, 03:20

Decorrido prazo de ADILSON BATISTA DE OLIVEIRA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:48

Publicado Decisão em 02/10/2025.

03/10/2025, 15:48

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2026, 17:15

Recebidos os autos

26/03/2026, 17:15

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 17:15

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:45

Documentos

Despacho

•23/01/2023, 14:50

Sentença

•22/03/2024, 10:31

Devolvidos os autos

26/03/2026, 11:45

Juntada de Certidão

26/01/2026, 10:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/01/2026, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 14:28

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:18

Processo Desarquivado

27/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/11/2025, 11:52

Arquivado Definitivamente

02/11/2025, 03:20

Decorrido prazo de ADILSON BATISTA DE OLIVEIRA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:48

Publicado Decisão em 02/10/2025.

03/10/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 14:39

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2025, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 14:36

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 17:06

Conclusos para despacho

28/06/2024, 12:24

Juntada de certidão

27/06/2024, 18:26

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/06/2024, 18:26

Juntada de decisão

27/06/2024, 18:26

Juntada de intimação

27/06/2024, 18:26

Juntada de intimação

27/06/2024, 18:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/06/2024, 18:26

Processo Reativado

27/06/2024, 18:26

Devolvidos os autos

27/06/2024, 18:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/05/2024, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 09:00

Conclusos para despacho

19/05/2024, 18:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/04/2024, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/03/2024, 10:31

Extinto o processo por devedor não encontrado

22/03/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 10:26

Decorrido prazo de ADILSON BATISTA DE OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:03

Publicado Citação em 07/12/2023.

08/12/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

08/12/2023, 05:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:25

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 17:23

Expedição de Mandado

10/07/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/03/2023, 01:38

Decorrido prazo de ADILSON BATISTA DE OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2023, 18:27

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCESSO: 1000031-76.2023.8.11.0046 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE COMODORO POLO PASSIVO: ADILSON BATISTA DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos. Trata-se de Ação de Execução fiscal interposta pelo Município de Comodoro. Decido. 1) DETERMINO que seja procedida a citação da (s) parte (s) executada (s) por Aviso de Recebimento (AR) na forma do art. 8º, inciso I, da LEF, para no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida, com os

24/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:50

Conclusos para despacho

09/01/2023, 07:41

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 07:41

Sentença

•22/03/2024, 10:31

Recurso de sentença

•15/04/2024, 08:36

Decisão

•20/05/2024, 09:00

Decisão

•11/06/2024, 18:16

Decisão

•01/07/2024, 17:06

Decisão

•01/07/2024, 17:06

Decisão

•14/02/2025, 14:36

Decisão

•14/02/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 01:08

Decisão

•30/09/2025, 14:39

Decisão

•30/09/2025, 14:39

Recurso de sentença

•27/11/2025, 11:52

Decisão

•08/01/2026, 14:28

Todos os documentos(16)

Despacho

•23/01/2023, 14:50

Sentença

•22/03/2024, 10:31

Sentença

•22/03/2024, 10:31

Recurso de sentença

•15/04/2024, 08:36

Decisão

•20/05/2024, 09:00

Decisão

•11/06/2024, 18:16

Decisão

•01/07/2024, 17:06

Decisão

•01/07/2024, 17:06

Decisão

•14/02/2025, 14:36

Decisão

•14/02/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 01:08

Decisão

•30/09/2025, 14:39

Decisão

•30/09/2025, 14:39

Recurso de sentença

•27/11/2025, 11:52

Decisão

•08/01/2026, 14:28

Decisão

•28/01/2026, 14:22