Execução Fiscal 1000071-58.2023.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 739,58

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/09/2023, 18:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2023, 19:35

Recebidos os autos

19/08/2023, 19:35

Arquivado Definitivamente

19/08/2023, 19:35

Transitado em Julgado em 18/08/2023

19/08/2023, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 10:37

Decorrido prazo de CLEITON XAVIER DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 02:45

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1000071-58.2023.8.11.0046 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE COMODORO POLO PASSIVO: CLEITON XAVIER DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Comodoro em face de Cleiton Xavier de Oliveira, ambos qualificados nos autos, em que se busca a satisfação do débito descrito na certidão de dívida ativa. Compulsando os autos, pela manifestação expressa da parte exequente, verifica-se que o devedor procedeu ao pagamento da dívida ora exigida, motivo pelo qual a extinção do crédito tributário e da respectiva execução é medida de rigor. Pelo exposto, considerando o efetivo pagamento da dívida, com fulcro no artigo 156, do Código Tributário Nacional, julgo extinto o crédito tributário descrito na certidão de dívida ativa e, em consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Nestes termos, determino o levantamento de eventuais ativos, bens ou valores penhorados nos autos que estejam em nome do executado. Pelo princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atento aos critérios insertos no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Comodoro, datado e assinado digitalmente. Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 19:21

Todas as movimentações(33)

Juntada de Certidão

06/09/2023, 18:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2023, 19:35

Recebidos os autos

19/08/2023, 19:35

Arquivado Definitivamente

19/08/2023, 19:35

Transitado em Julgado em 18/08/2023

19/08/2023, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 10:37

Decorrido prazo de CLEITON XAVIER DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 02:45

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1000071-58.2023.8.11.0046 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE COMODORO POLO PASSIVO: CLEITON XAVIER DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Comodoro em face de Cleiton Xavier de Oliveira, ambos qualificados nos autos, em que se busca a satisfação do débito descrito na certidão de dívida ativa. Compulsando os autos, pela manifestação expressa da parte exequente, verifica-se que o devedor procedeu ao pagamento da dívida ora exigida, motivo pelo qual a extinção do crédito tributário e da respectiva execução é medida de rigor. Pelo exposto, considerando o efetivo pagamento da dívida, com fulcro no artigo 156, do Código Tributário Nacional, julgo extinto o crédito tributário descrito na certidão de dívida ativa e, em consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Nestes termos, determino o levantamento de eventuais ativos, bens ou valores penhorados nos autos que estejam em nome do executado. Pelo princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atento aos critérios insertos no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Comodoro, datado e assinado digitalmente. Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos

06/05/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 13:17

Decorrido prazo de CLEITON XAVIER DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:01

Decorrido prazo de CLEITON XAVIER DE OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 17:49

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 12:50

Expedição de Mandado

02/02/2023, 17:01

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCESSO: 1000071-58.2023.8.11.0046 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE COMODORO POLO PASSIVO: CLEITON XAVIER DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos. Trata-se de Ação de Execução fiscal interposta pelo Município de Comodoro. Decido. 1) DETERMINO que seja procedida a citação da (s) parte (s) executada (s) por Aviso de Recebimento (AR) na forma do art. 8º, inciso I, da LEF, para no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida, com os a

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 14:50

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:28

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 10:28

Documentos

Despacho

•23/01/2023, 14:50

Sentença

•17/07/2023, 13:32