Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1018476-46.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 804.843,65

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 4° Grau · TJMT · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

JOSE CARIANI JUNIOR

CPF

Autor

CARNELOS ADVOCACIA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER - [email protected], (66)3520-7201

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNEY LUIZ HEBERLE

OAB/MT 15191·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS

OAB/MT 10924·CPF·Representa: Autor

JORGE AUGUSTO BUZETTI SILVESTRE

OAB/MT 13977·CPF·Representa: Autor

CAMILA SILVA ROSA

OAB/MT 15100·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOSE CARIANI JUNIOR

CPF

Autor

CARNELOS ADVOCACIA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER - [email protected], (66)3520-7201

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 10:05

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de CARNELOS ADVOCACIA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de JOSE CARIANI JUNIOR em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de JOSE CARIANI JUNIOR em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 12:29

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 12:23

Expedição de Ofício de Precatório

20/03/2026, 17:19

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 10:05

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de CARNELOS ADVOCACIA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de JOSE CARIANI JUNIOR em 31/03/2026 23:59

Documentos

Despacho

•26/02/2021, 15:49

Sentença

•18/06/2021, 15:43

01/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de JOSE CARIANI JUNIOR em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 12:29

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 12:23

Expedição de Ofício de Precatório

20/03/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:53

Juntada de Ofício de RPV

18/03/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:10

Transitado em Julgado em 15/11/2025

18/03/2026, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de JOSE CARIANI JUNIOR em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 18:09

Embargos de declaração acolhidos

16/10/2025, 18:09

Conclusos para decisão

07/10/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:01

Decorrido prazo de JOSE CARIANI JUNIOR em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:02

Decorrido prazo de JOSE CARIANI JUNIOR em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:32

Conclusos para decisão

19/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 15:22

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:30

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/08/2025, 18:30

Conclusos para decisão

22/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:11

Decorrido prazo de JOSE CARIANI JUNIOR em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:26

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:21

Publicado Despacho em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:52

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2025, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/02/2025, 16:18

Decorrido prazo de JOSE CARIANI JUNIOR em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:42

Devolvidos os autos

17/12/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2022, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2022, 14:40

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 19:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/03/2022, 14:06

Decorrido prazo de JOSE CARIANI JUNIOR em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 08:28

Publicado Sentença em 27/01/2022.

27/01/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos

25/01/2022, 16:30

Conclusos para decisão

13/12/2021, 17:28

Decorrido prazo de JOSE CARIANI JUNIOR em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 04:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 19:20

Conclusos para decisão

31/08/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 05:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2021, 16:16

Publicado Sentença em 22/06/2021.

22/06/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 05:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:43

Julgado procedente o pedido

18/06/2021, 15:43

Conclusos para decisão

11/06/2021, 16:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/05/2021, 17:17

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:01

Juntada de Petição de contestação

30/04/2021, 15:01

Decorrido prazo de JOSE CARIANI JUNIOR em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 05:28

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 15:49

Conclusos para decisão

25/02/2021, 18:08

Juntada de Certidão

25/02/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 18:05

Juntada de Certidão

25/02/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 07:13

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2020, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/12/2020, 10:02

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 10:02

Manifestação

•28/06/2021, 16:16

Despacho

•02/09/2021, 19:20

Sentença

•25/01/2022, 16:30

Recurso de sentença

•08/03/2022, 14:06

Decisão

•14/12/2022, 23:10

Decisão

•09/08/2023, 19:09

Decisão

•22/11/2023, 13:49

Acórdão

•10/04/2024, 13:14

Intimação de Acórdão

•10/04/2024, 13:28

Intimação de Acórdão

•10/04/2024, 13:28

Decisão

•04/07/2024, 17:58

Decisão

•12/07/2024, 09:13

Decisão

•18/07/2024, 14:59

Todos os documentos(30)

Despacho

•26/02/2021, 15:49

Sentença

•18/06/2021, 15:43

Manifestação

•28/06/2021, 16:16

Despacho

•02/09/2021, 19:20

Sentença

•25/01/2022, 16:30

Recurso de sentença

•08/03/2022, 14:06

Decisão

•14/12/2022, 23:10

Decisão

•09/08/2023, 19:09

Decisão

•22/11/2023, 13:49

Acórdão

•10/04/2024, 13:14

Intimação de Acórdão

•10/04/2024, 13:28

Intimação de Acórdão

•10/04/2024, 13:28

Decisão

•04/07/2024, 17:58

Decisão

•12/07/2024, 09:13

Decisão

•18/07/2024, 14:59

Decisão

•08/10/2024, 14:55

Cumprimento de sentença

•14/02/2025, 16:18

Despacho

•30/04/2025, 17:52

Despacho

•30/04/2025, 17:52

Decisão

•05/05/2025, 15:51

Decisão

•05/05/2025, 15:51

Petição

•30/06/2025, 08:38

Manifestação

•02/07/2025, 16:36

Decisão

•08/08/2025, 18:30

Decisão

•08/08/2025, 18:30

Documento de comprovação

•15/08/2025, 16:56

Despacho

•19/08/2025, 14:32

Despacho

•19/08/2025, 14:32

Decisão

•16/10/2025, 18:09

Decisão

•16/10/2025, 18:09