Execução Fiscal 1000103-63.2023.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.407,98

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE COMODORO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO/MT

Terceiro

DOUGLAS WILIAN MORARA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2025, 10:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2025, 09:21

Recebidos os autos

13/08/2025, 09:21

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 10:13

Processo Desarquivado

29/07/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 10:27

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:05

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

01/09/2025, 10:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2025, 09:21

Recebidos os autos

13/08/2025, 09:21

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 09:20

Documentos

Despacho

•23/01/2023, 14:52

Decisão

•30/11/2023, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 10:13

Processo Desarquivado

29/07/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 10:27

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 16:05

Conclusos para decisão

08/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2024, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:26

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:10

Juntada de certidão

21/06/2024, 10:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/06/2024, 10:18

Juntada de decisão

21/06/2024, 10:18

Juntada de intimação

21/06/2024, 10:18

Juntada de intimação

21/06/2024, 10:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/06/2024, 10:18

Processo Reativado

21/06/2024, 10:18

Devolvidos os autos

21/06/2024, 10:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/05/2024, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 17:09

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/03/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:22

Extinto o processo por devedor não encontrado

22/03/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2023, 08:33

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 17:53

Expedição de Mandado

10/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:07

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de DOUGLAS WILIAN MORARA DE ALBUQUERQUE em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2023, 16:34

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCESSO: 1000103-63.2023.8.11.0046 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE COMODORO POLO PASSIVO: DOUGLAS WILIAN MORARA DE ALBUQUERQUE DESPACHO Vistos. Trata-se de Ação de Execução fiscal interposta pelo Município de Comodoro. Decido. 1) DETERMINO que seja procedida a citação da (s) parte (s) executada (s) por Aviso de Recebimento (AR) na forma do art. 8º, inciso I, da LEF, para no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 14:52

Conclusos para despacho

12/01/2023, 10:33

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 10:33

Sentença

•22/03/2024, 16:22

Sentença

•22/03/2024, 16:22

Recurso de sentença

•15/04/2024, 09:47

Decisão

•20/05/2024, 17:09

Decisão

•24/05/2024, 18:49

Decisão

•21/06/2024, 13:26

Decisão

•21/06/2024, 13:26

Decisão

•08/07/2024, 16:05

Decisão

•08/07/2024, 16:05

Sentença

•03/07/2025, 10:27

Sentença

•03/07/2025, 10:27