Execução Fiscal 0000892-05.2009.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2009

Valor da Causa

R$ 96.633,10

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MARGIT SEIBERT CORREA

CPF

Reu

LEONEL CORREA

CPF

Reu

SERRARIA MACHADINHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2024, 16:49

Recebidos os autos

25/09/2024, 16:49

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 16:49

Transitado em Julgado em 18/09/2024

25/09/2024, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de SERRARIA MACHADINHO LTDA - ME em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARGIT SEIBERT CORREA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de LEONEL CORREA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:09

Publicado Sentença em 05/08/2024.

06/08/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 17:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/08/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:23

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

25/09/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2024, 16:49

Recebidos os autos

25/09/2024, 16:49

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 16:49

Transitado em Julgado em 18/09/2024

25/09/2024, 16:47

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 17:23

Sentença

•01/08/2024, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de SERRARIA MACHADINHO LTDA - ME em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARGIT SEIBERT CORREA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de LEONEL CORREA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:09

Publicado Sentença em 05/08/2024.

06/08/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 17:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/08/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:23

Conclusos para decisão

17/04/2024, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de LEONEL CORREA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de SERRARIA MACHADINHO LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de MARGIT SEIBERT CORREA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:15

Publicado Intimação em 01/03/2024.

08/03/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 14:40

Recebidos os autos

28/02/2024, 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000892-05.2009.8.11.0100 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE BRASNORTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:55

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/05/2018, 02:13

Provisório (Suspensao do Processo)

22/05/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 01:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:20

Petição (Juntada de Peticao)

06/11/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2017, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

23/03/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/12/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2016, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/11/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/08/2014, 02:03

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/08/2014, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/01/2014, 01:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/08/2013, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

26/10/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2012, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

13/08/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/07/2012, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

13/07/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

02/07/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando confirmacao de recebimento de malote digital)

29/06/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando confirmacao de recebimento de malote digital)

26/06/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

21/06/2012, 01:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/06/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

19/06/2012, 02:03

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/06/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/05/2012, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/03/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2012, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/03/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2012, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/01/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/01/2012, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

09/01/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

06/09/2011, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2011, 01:18

Despacho (Despacho)

11/08/2011, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2011, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/07/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/07/2011, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/07/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

15/07/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/06/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2011, 02:03

Despacho (Despacho)

31/05/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

31/05/2011, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/05/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2011, 01:27

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/04/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/03/2011, 02:29

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

11/03/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

10/03/2011, 02:03

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/03/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/03/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/11/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/09/2010, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/09/2010, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/09/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

24/06/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/04/2010, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/04/2010, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

03/03/2010, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/03/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

09/12/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/12/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2009, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2009, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

08/09/2009, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/09/2009, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/09/2009, 01:17

Juntada (Juntada)

04/09/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

03/09/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

31/08/2009, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

12/08/2009, 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/08/2009, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/08/2009, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/08/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2009, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2009, 02:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/07/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/07/2009, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2009, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/07/2009, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/07/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/07/2009, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/07/2009, 01:58