Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001140-62.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 196.685,00

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2025, 10:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2025, 18:25

Recebidos os autos

21/08/2025, 18:25

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 18:25

Transitado em Julgado em 18/08/2025

21/08/2025, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:10

Processo Desarquivado

19/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 10:30

Decorrido prazo de JOAO JOSE TEODORO em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:26

Publicado Sentença em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:35

Arquivado Definitivamente

05/07/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 10:27

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 10:27

Todas as movimentações(268)

Juntada de Certidão

01/09/2025, 10:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2025, 18:25

Recebidos os autos

21/08/2025, 18:25

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 18:25

Transitado em Julgado em 18/08/2025

21/08/2025, 18:24

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 17:28

Decisão

•16/03/2022, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:10

Processo Desarquivado

19/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 10:30

Decorrido prazo de JOAO JOSE TEODORO em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:26

Publicado Sentença em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:35

Arquivado Definitivamente

05/07/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 10:27

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:54

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 14:16

Processo Desarquivado

26/06/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:16

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 06:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/06/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos

14/06/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/05/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:19

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:09

Expedição de Ofício de RPV

28/03/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:12

Decorrido prazo de JOAO JOSE TEODORO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 17:43

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/09/2024, 13:05

Processo Reativado

10/09/2024, 13:05

Juntada de Certidão

10/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 08:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2024, 12:13

Recebidos os autos

04/09/2024, 12:13

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 12:12

Processo Reativado

04/09/2024, 11:36

Juntada de certidão

04/09/2024, 11:36

Juntada de vista ao mp

04/09/2024, 11:36

Juntada de manifestação

04/09/2024, 11:36

Juntada de decisão

04/09/2024, 11:36

Juntada de intimação

04/09/2024, 11:36

Juntada de intimação

04/09/2024, 11:36

Juntada de intimação

04/09/2024, 11:36

Juntada de petição

04/09/2024, 11:36

Devolvidos os autos

04/09/2024, 11:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/09/2024, 11:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2024, 11:29

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:21

Decorrido prazo de JOAO JOSE TEODORO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 10:51

Publicado Despacho em 14/03/2024.

04/04/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

04/04/2024, 19:24

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 11:50

Conclusos para decisão

11/03/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOAO JOSE TEODORO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:43

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 05:09

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 13:18

Conclusos para decisão

06/11/2023, 19:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2023, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:50

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/09/2023, 11:38

Publicado Intimação em 25/08/2023.

26/08/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

26/08/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar do retorno dos autos para a 1ª Instância, bem como, para manifestar no feito requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que decorrido tal prazo sem manifestação o feito será arquivado.

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 09:39

Juntada de certidão

15/08/2023, 17:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/08/2023, 17:47

Juntada de vista ao mp

15/08/2023, 17:47

Juntada de manifestação

15/08/2023, 17:47

Juntada de decisão

15/08/2023, 17:47

Juntada de intimação

15/08/2023, 17:47

Juntada de intimação

15/08/2023, 17:47

Juntada de manifestação

15/08/2023, 17:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/08/2023, 17:47

Devolvidos os autos

15/08/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Município de Comodoro, para afastar a condenação ao referido Município no custeio e responsabilidade do procedimento pleiteado, em razão do direcionamento ao Estado de Mato Grosso. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ao arquivo com as cautelas de estilo.

26/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/05/2023, 09:48

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1001140-62.2022.8.11.0046 POLO ATIVO: JOAO JOSE TEODORO ADVOGADO DO(A) REQUERENTE: ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVA - MT17408-O POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO e outros DECISÃO Vistos. Recurso de apelação interposto pelo Município de Comodoro (ID 112486043), já tendo sido apresentadas as respectivas razões recursais. Considerando que já foram apresentadas contrarrazões (ID 115161660), não havendo ou

25/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2023, 14:32

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2023, 15:21

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal.

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/03/2023, 15:51

Decorrido prazo de JOAO JOSE TEODORO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 13:53

Publicado Sentença em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCESSO: 1001140-62.2022.8.11.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO JOSE TEODORO ADVOGADO DO(A) REQUERENTE: ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVA - MT17408-O POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO e outros SENTENÇA Vistos. Cuida-se de embargos de declaração que Joao Jose Teodoro interpõe contra sentença proferida (ID nº 95301184), alegando ocorrência de omissão e erro material, requerendo sua reforma. É a síntese do n

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 19:00

Conclusos para decisão

17/10/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 07:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2022, 16:10

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:51

Julgado procedente o pedido

16/09/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:51

Decorrido prazo de JOAO JOSE TEODORO em 02/09/2022 23:59.

05/09/2022, 06:40

Conclusos para despacho

29/08/2022, 07:17

Juntada de relatório

18/08/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 04:54

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 04:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

10/08/2022, 16:31

Recebimento do CEJUSC.

10/08/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:31

Homologada a Transação

10/08/2022, 16:01

Conclusos para decisão

09/08/2022, 17:14

Juntada de Alvará

05/08/2022, 17:25

Juntada de Alvará

20/07/2022, 12:23

Juntada de Alvará

18/07/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

21/06/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 13:42

Decorrido prazo de JOAO JOSE TEODORO em 23/05/2022 23:59.

26/05/2022, 21:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 24/05/2022 23:59.

26/05/2022, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.

26/05/2022, 01:29

Decorrido prazo de JOAO JOSE TEODORO em 24/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:44

Publicado Intimação em 20/05/2022.

21/05/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 05:33

Decorrido prazo de JOAO JOSE TEODORO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:05

Juntada de

18/05/2022, 15:39

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

17/05/2022, 18:30

Conclusos para decisão

17/05/2022, 14:35

Juntada de

17/05/2022, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 14/05/2022 23:59.

15/05/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2022, 17:18

Desentranhado o documento

13/05/2022, 16:30

Juntada de

13/05/2022, 16:28

Conclusos para decisão

13/05/2022, 16:02

Juntada de

13/05/2022, 13:14

Juntada de Petição de contestação

12/05/2022, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2022 15:50.

09/05/2022, 12:54

Decorrido prazo de JOAO JOSE TEODORO em 05/05/2022 19:46.

06/05/2022, 12:21

Decorrido prazo de JOAO JOSE TEODORO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 17:21

Conclusos para decisão

03/05/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:54

Juntada de

02/05/2022, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 10:05

Decorrido prazo de JOAO JOSE TEODORO em 26/04/2022 06:00.

28/04/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

27/04/2022, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 16:24.

22/04/2022, 09:44

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 14:57

Juntada de

18/04/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:51

Decorrido prazo de JOAO JOSE TEODORO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 07:35

Conclusos para despacho

08/04/2022, 15:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/04/2022, 14:48

Recebidos os autos.

08/04/2022, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

08/04/2022, 14:38

Recebimento do CEJUSC.

08/04/2022, 14:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/04/2022, 13:25

Recebidos os autos.

06/04/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 17:27

Conclusos para decisão

05/04/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

31/03/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 18:47

Conclusos para despacho

30/03/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 18:35

Conclusos para decisão

29/03/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 15:06

Juntada de Petição de contestação

24/03/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:25

Concedida a Antecipação de tutela

18/03/2022, 15:25

Conclusos para decisão

18/03/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2022, 15:06

Conclusos para decisão

16/03/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:28

Conclusos para decisão

14/03/2022, 15:55

Juntada de Certidão

14/03/2022, 15:54

Juntada de Certidão

14/03/2022, 15:54

Juntada de Certidão

14/03/2022, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/03/2022, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2022, 15:38

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 15:38

Decisão

•18/03/2022, 15:25

Despacho

•29/03/2022, 18:35

Despacho

•30/03/2022, 18:47

Despacho

•05/04/2022, 17:27

Despacho

•18/04/2022, 14:57

Despacho

•03/05/2022, 17:21

Decisão

•13/05/2022, 17:18

Despacho

•18/05/2022, 16:05

Sentença

•10/08/2022, 16:01

Sentença

•16/09/2022, 14:51

Sentença

•23/01/2023, 14:57

Recurso de sentença

•15/03/2023, 15:51

Decisão

•24/04/2023, 14:32

Todos os documentos(30)

Despacho

•14/03/2022, 17:28

Decisão

•16/03/2022, 15:06

Decisão

•18/03/2022, 15:25

Despacho

•29/03/2022, 18:35

Despacho

•30/03/2022, 18:47

Despacho

•05/04/2022, 17:27

Despacho

•18/04/2022, 14:57

Despacho

•03/05/2022, 17:21

Decisão

•13/05/2022, 17:18

Despacho

•18/05/2022, 16:05

Sentença

•10/08/2022, 16:01

Sentença

•16/09/2022, 14:51

Sentença

•23/01/2023, 14:57

Recurso de sentença

•15/03/2023, 15:51

Decisão

•24/04/2023, 14:32

Decisão

•23/06/2023, 11:25

Execução de cumprimento de sentença

•14/09/2023, 11:38

Decisão

•07/11/2023, 13:18

Despacho

•12/03/2024, 11:50

Despacho

•12/03/2024, 11:50

Recurso de sentença

•21/03/2024, 09:08

Despacho

•08/04/2024, 10:51

Despacho

•08/04/2024, 10:51

Decisão

•17/07/2024, 16:39

Decisão

•08/10/2024, 17:43

Decisão

•08/10/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 14:16

Sentença

•03/07/2025, 10:27

Sentença

•03/07/2025, 10:27