Execução de Título Extrajudicial 1001301-70.2023.8.11.0003 - TJMT

Juntada de Certidão

01/02/2024, 11:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2024, 03:51

Recebidos os autos

16/01/2024, 03:51

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 18:22

Transitado em Julgado em 13/07/2023

11/12/2023, 18:22

Decorrido prazo de JACKSON RIBEIRO DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEIREDO MIRANDA DOIS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:30

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001301-70.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: CONDOMINIO HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEIREDO MIRANDA DOIS EXECUTADO: JACKSON RIBEIRO DA SILVA Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, se for o caso, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95. Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 18:23

Homologada a Transação

23/06/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 18:56

Decorrido prazo de JACKSON RIBEIRO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:00

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 10:03

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1001301-70.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: CONDOMINIO HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEIREDO MIRANDA DOIS EXECUTADO: JACKSON RIBEIRO DA SILVA Vistos, etc. Primeiramente, RECEBO a inicial eis que preenche os requisitos do art. 798 e seguintes do Código de Processo Civil. Cite(m)-se o(s) devedor(es) para pagar em 03 (três) dias o valor integral da dívida (art. 829 do CPC). Consigne-se no mandado de citação q

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 15:00

Conclusos para despacho

20/01/2023, 16:29

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 16:29

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/07/2023

Decorrido prazo de JACKSON RIBEIRO DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEIREDO MIRANDA DOIS em 13/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 27/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JACKSON RIBEIRO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(23)