Execução Fiscal 0003036-75.2013.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2013

Valor da Causa

R$ 1.628,74

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2024, 15:58

Juntada de

03/06/2024, 10:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2024, 19:22

Recebidos os autos

08/04/2024, 19:22

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 19:22

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 19:21

Decorrido prazo de NILTON DA CRUZ em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:05

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 18:59

Juntada de Petição de intimação

18/05/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003036-75.2013.8.11.0046 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIO POLO PASSIVO: NILTON DA CRUZ ADVOGADO DO(A) EXECUTADO: EDILAMAR APARECIDA RAMPANELLI - MT12200-A SENTENÇA Vistos. Edilamar Aparecida Rampanelli, advogada do executado, interpõe embargos de declaração contra a sentença, requerendo fixação de honorários a título de nomeação de defensor dativo. É o necessário. Decido. A pretensão do embargante prospera. Analisando o feito, verifico que a sentença proferida nada declarou acerca dos honorários para a douta causídica que patrocinou a defesa do embargante. Pelo exposto, DOU provimento aos embargos de declaração para retificar a fixação de honorários advocatícios em favor do causídico Drª. Edilamar Aparecida Rampanelli, OAB/MT nº 12.200-B, em 02 URH. Determino, por consequência, a expedição de certidão em favor do defensor dativo, para cobrança junto ao Estado de Mato Grosso. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 16:38

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

05/09/2024, 15:58

Juntada de

03/06/2024, 10:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2024, 19:22

Recebidos os autos

08/04/2024, 19:22

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 19:22

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 19:21

Decorrido prazo de NILTON DA CRUZ em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:05

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 18:59

Juntada de Petição de intimação

18/05/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003036-75.2013.8.11.0046 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIO POLO PASSIVO: NILTON DA CRUZ ADVOGADO DO(A) EXECUTADO: EDILAMAR APARECIDA RAMPANELLI - MT12200-A SENTENÇA Vistos. Edilamar Aparecida Rampanelli, advogada do executado, interpõe embargos de declaração contra a sentença, requerendo fixação de honorários a título de nomeação de defensor dativo. É o necessário. Decido. A pretensão do embargante prospera. Analisando o feito, verifico que a sentença proferida nada declarou acerca dos honorários para a douta causídica que patrocinou a defesa do embargante. Pelo exposto, DOU provimento aos embargos de declaração para retificar a fixação de honorários advocatícios em favor do causídico Drª. Edilamar Aparecida Rampanelli, OAB/MT nº 12.200-B, em 02 URH. Determino, por consequência, a expedição de certidão em favor do defensor dativo, para cobrança junto ao Estado de Mato Grosso. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos

17/05/2023, 16:38

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 17:59

Publicado Sentença em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCESSO: 0003036-75.2013.8.11.0046 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIO POLO PASSIVO: NILTON DA CRUZ ADVOGADO DO(A) EXECUTADO: EDILAMAR APARECIDA RAMPANELLI - MT12200-A SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal que o Municipio de Campos de Julio move em desfavor de Nilton da Cruz. Consta despacho determinando o arquivamento provisório do feito. Vieram os autos conclusos. Decido. De proêmio,

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 15:01

Extinta a punibilidade por prescrição

23/01/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 22:00

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de diligência

26/08/2022, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 15:48

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 20:20

Expedição de #Não preenchido#.

27/05/2022, 18:53

Processo Desarquivado

27/05/2022, 15:09

Arquivado Provisoriamente

18/05/2022, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:12

Recebidos os autos

30/11/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 15:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/08/2021.

09/08/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 03:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/08/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

04/03/2021, 01:27

Remessa (Remessa)

04/03/2021, 01:26

Remessa (Remessa)

02/03/2021, 01:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/01/2021, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2021, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2021, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2020, 00:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/10/2020, 01:58

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/10/2020, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2020, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/10/2020, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/03/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2019, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

24/06/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/05/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Contestacao)

21/05/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/04/2019, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/04/2019, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/02/2019, 02:43

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/02/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

09/03/2018, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

09/03/2018, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2017, 00:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2017, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

21/06/2017, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

21/06/2017, 00:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/09/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:52

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/08/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 02:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/02/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/01/2015, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/01/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 00:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2014, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2014, 00:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 01:13

Requisição de Informações (Intimacao)

20/03/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2014, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2014, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/10/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/09/2013, 02:45

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 20:19

Sentença

•23/01/2023, 15:01

Sentença

•17/05/2023, 16:38