Execução Fiscal 0016621-65.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 24.715,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOACIR JOLANDO NEVES

OAB/MT 3610·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PLANETA KIDS - COMERCIO ROUPAS E ARTIGOS INFANTIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEANDRA MAGRO

CPF

Reu

LIENE MAGRO

CPF

Reu

ADRIANA FLAVIA PEZZO DE RESENDE

CPF

Reu

MARTA TERESINHA LUCENTINI PEZZO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 47874769

30/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de PLANETA KIDS - COMERCIO ROUPAS E ARTIGOS INFANTIL LTDA - ME em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de LIENE MAGRO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de LEANDRA MAGRO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de ADRIANA FLAVIA PEZZO DE RESENDE em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de MARTA TERESINHA LUCENTINI PEZZO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:38

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 20:29

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 20:29

Extinto o processo por desistência

11/03/2026, 20:29

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:08

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 47874769

30/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de PLANETA KIDS - COMERCIO ROUPAS E ARTIGOS INFANTIL LTDA - ME em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de LIENE MAGRO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de LEANDRA MAGRO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de ADRIANA FLAVIA PEZZO DE RESENDE em 07/04/2026 23:59

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 20:29

Sentença

•11/03/2026, 20:29

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de MARTA TERESINHA LUCENTINI PEZZO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:38

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 20:29

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 20:29

Extinto o processo por desistência

11/03/2026, 20:29

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:54

Decorrido prazo de ADRIANA FLAVIA PEZZO DE RESENDE em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:54

Decorrido prazo de MARTA TERESINHA LUCENTINI PEZZO em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:54

Decorrido prazo de ADRIANA FLAVIA PEZZO DE RESENDE em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:03

Decorrido prazo de MARTA TERESINHA LUCENTINI PEZZO em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:03

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, co

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 15:03

Recebidos os autos

23/01/2023, 14:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 00:43

Juntada de Petição de expediente

23/07/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 20:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2021, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 02:00

Arquivado Provisoriamente

16/11/2020, 01:17

Arquivado Provisoriamente

20/08/2020, 01:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Provisório (Suspensao do Processo)

25/07/2019, 02:28

Provisório (Suspensao do Processo)

05/07/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/04/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2019, 00:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/01/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2019, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:29

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

12/12/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 00:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:24

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

06/04/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/01/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2017, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

04/11/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/11/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/11/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/10/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/10/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2016, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/10/2016, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/10/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2016, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/10/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/10/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/10/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:36