Tutela Cautelar Antecedente 1003680-23.2021.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 235.699,46

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

EVANDRO ROBERTO CORTEZIA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR

OAB/MT 13412·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

EVANDRO ROBERTO CORTEZIA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 07:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de EVANDRO ROBERTO CORTEZIA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:42

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 07:36

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 07:36

Devolvidos os autos

19/03/2026, 16:02

Juntada de certidão de distribuição (aut)

19/03/2026, 16:02

Juntada de Certidão

04/11/2025, 20:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/11/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 13:42

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 07:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de EVANDRO ROBERTO CORTEZIA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:42

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Documentos

Outros documentos

•02/06/2021, 14:33

Decisão

•02/06/2021, 16:48

24/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 07:36

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 07:36

Devolvidos os autos

19/03/2026, 16:02

Juntada de certidão de distribuição (aut)

19/03/2026, 16:02

Juntada de Certidão

04/11/2025, 20:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/11/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/08/2025, 17:16

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 16:43

Conclusos para decisão

14/01/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

21/06/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2024, 09:49

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 17:16

Julgado improcedente o pedido

28/05/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:16

Conclusos para decisão

15/02/2023, 09:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/02/2023, 16:43

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003680-23.2021.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134), [Liminar] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Impugnação à Contestação. LUCAS DO RIO VERDE, 23 de janeiro de 2023 SONIA APARECIDA FAGANELLO GONZALES Gestor de Secretaria

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:06

Conclusos para decisão

30/09/2022, 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/09/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 10:02

Conclusos para decisão

08/08/2022, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 05:01

Juntada de Petição de contestação

04/05/2022, 14:19

Decorrido prazo de EVANDRO ROBERTO CORTEZIA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:15

Concedida a Medida Liminar

14/03/2022, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 13:29

Conclusos para decisão

09/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 09:42

Processo Desarquivado

08/03/2022, 06:37

Arquivado Provisoriamente

27/06/2021, 06:37

Decorrido prazo de EVANDRO ROBERTO CORTEZIA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 10:39

Decorrido prazo de EVANDRO ROBERTO CORTEZIA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 07:36

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 10:30

Juntada de Ofício

02/06/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:11

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:48

Concedida a Medida Liminar

02/06/2021, 16:48

Conclusos para decisão

02/06/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 15:00

Juntada de Certidão

02/06/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 14:57

Juntada de Certidão

02/06/2021, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2021, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/06/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 14:33

Outros documentos

•11/06/2021, 10:30

Decisão

•14/03/2022, 18:15

Despacho

•27/09/2022, 10:02

Despacho

•05/10/2022, 11:06

Sentença

•28/05/2024, 17:16

Sentença

•28/05/2024, 17:16

Sentença

•15/07/2025, 16:43

Sentença

•15/07/2025, 16:43

Recurso de sentença

•08/08/2025, 17:16

Decisão

•30/01/2026, 20:21