Apelação Cível 1022365-90.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelRecuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 666.533.788,16

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

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Partes do Processo

ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA.

CNPJ

Autor

SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

CNPJ

Autor

GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

JUNQUEIRA PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA

OAB/SC 30444·CPF·Representa: Autor

JACQUES MARCELLO ANTUNES STEFANES

OAB/SC 6514·CPF·Representa: Autor

LEANDRO FONSECA FERREIRA

OAB/SP 265368·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP 305481·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FONSECA FERREIRA

OAB/SP 323650·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA.

CNPJ

Autor

SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

CNPJ

Autor

GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

JUNQUEIRA PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ADM DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRAISL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

NILSON MARTINIANO MOREIRA

Terceiro

GECOR SAO PAULO- SP

Terceiro

MILENA PIRAGINE

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

CREDORES

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FILIAL CACERES RUA CORONEL JOSE DULCE N. 183 - CENTRO CACERES/MT

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S. A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

EXE

Terceiro

BRADESCO CARTAO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

ALCUNHA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

CNPJ

Reu

CREDORES

Reu

GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

JUNQUEIRA PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADOS

CNPJ

Reu

ADM DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA.

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADM DO BRASIL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RAYMUNDO MARQUES MACHADO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COOPERBIO - COOPERATIVA DE BIOCOMBUSTIVEL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRO TICIANEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KAREN DA SILVA REGES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CREDORES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(56)

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA

OAB/SC 30444·CPF·Representa: Autor

JACQUES MARCELLO ANTUNES STEFANES

OAB/SC 6514·CPF·Representa: Autor

LEANDRO FONSECA FERREIRA

OAB/SP 265368·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP 305481·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FONSECA FERREIRA

OAB/SP 323650·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB/MT 22640·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARTINIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP 253975·CPF·Representa: Autor

ENRIQUE JUNQUEIRA PEREIRA

OAB/SP 185467·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO

OAB/SP 185048·CPF·Representa: Autor

THIAGO SOARES GERBASI

OAB/SP 300019·CPF·Representa: Autor

ANALICE ALBUQUERQUE PONTES SILVA

OAB/SP 441778·CPF·Representa: Autor

TATYANA BUFFULIN DE ALMEIDA

OAB/SP 375540·CPF·Representa: Autor

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JOANYR JOSE AGOSTINHO

OAB/MT 19672·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ANTONIO BUSATO

OAB/PR 7680·CPF·Representa: Autor

ALINE CRISTINA DE MIRANDA

OAB/SP 183285·CPF·Representa: Réu

ROGÉRIO DE MENEZES CORIGLIANO

OAB/SP 139495·CPF·Representa: Réu

ASSIONE SANTOS

OAB/SP 283602·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO

OAB/RJ 169775·CPF·Representa: Réu

ALAN VAGNER SCHMIDEL

OAB/MT 7504·CPF·Representa: Réu

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/SP 170628·CPF·Representa: Réu

ENRIQUE JUNQUEIRA PEREIRA

OAB/SP 185467·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MARTINIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP 253975·CPF·Representa: Réu

SANDRA KHAFIF DAYAN

OAB/SP 131646·CPF·Representa: Réu

KAREN DA SILVA REGES

OAB/SP 185010·CPF·Representa: Réu

EDSON GONSALVES ARAUJO

OAB/PR 35008·CPF·Representa: Réu

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO ANTONIO BUSATO

OAB/PR 7680·CPF·Representa: Réu

THIAGO SOARES GERBASI

OAB/SP 300019·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BICCA MACHADO

OAB/SP 354406·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FERNANDO MANCINI

OAB/MT 1581·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351·CPF·Representa: Réu

ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI

OAB/MT 2915·CPF·Representa: Réu

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

JOANYR JOSE AGOSTINHO

OAB/MT 19672·CPF·Representa: Réu

KLEBER JORGE JUNIOR

OAB/MT 20778·CPF·Representa: Réu

JOSE ALTAIR STOPASSOLI PEREIRA

OAB/SC 20242·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF 17380·CPF·Representa: Réu

GUILHERME VICTOR TELES COELHO

OAB/DF 68134·CPF·Representa: Réu

MARCELO ZANDONADI

OAB/MT 4266·CPF·Representa: Réu

JULIA BACELAR CONDURU KAYAT

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE

OAB/DF 29584·CPF·Representa: Réu

SANDRO TICIANEL

OAB/MT 6877·CPF·Representa: Réu

MAURO ROSALINO BREDA

OAB/MT 14687·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MT 21150·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PARDO SALATA NAHSAN

OAB/MT 11867·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB/MT 22640·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL

OAB/SP 287799·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MACEDO ROQUE

OAB/PR 63080·CPF·Representa: Réu

ANALICE ALBUQUERQUE PONTES SILVA

OAB/SP 441778·CPF·Representa: Réu

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO

OAB/SP 185048·CPF·Representa: Réu

TATYANA BUFFULIN DE ALMEIDA

OAB/SP 375540·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FONSECA FERREIRA

OAB/SP 323650·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP 305481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão

11/07/2025, 14:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/07/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão

11/07/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 14:02

Recurso especial admitido

11/07/2025, 13:54

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINIANO DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de ENRIQUE JUNQUEIRA PEREIRA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de JUNQUEIRA PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADOS em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 02:02

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2025, 16:49

Todas as movimentações(275)

Expedição de Certidão

11/07/2025, 14:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/07/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão

11/07/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 14:02

Documentos

Decisão

•29/06/2021, 15:50

Decisão

•10/08/2021, 18:49

Recurso especial admitido

11/07/2025, 13:54

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINIANO DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de ENRIQUE JUNQUEIRA PEREIRA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de JUNQUEIRA PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADOS em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 02:02

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 09:40

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 12:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:06

Decorrido prazo de VITERRA BRASIL S.A. em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:06

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:06

Decorrido prazo de ADM DO BRASIL LTDA em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:06

Decorrido prazo de JUNQUEIRA PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADOS em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:05

Decorrido prazo de SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:21

Recebidos os autos

27/05/2025, 21:31

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

27/05/2025, 21:31

Juntada de Petição de recurso especial

27/05/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:48

Publicado Acórdão em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 14:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/05/2025, 13:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/05/2025, 13:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 18:54

Decorrido prazo de SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A em 29/04/2025 23:59

30/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de JUNQUEIRA PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADOS em 29/04/2025 23:59

30/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 29/04/2025 23:59

30/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de VITERRA BRASIL S.A. em 29/04/2025 23:59

30/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 29/04/2025 23:59

30/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de ADM DO BRASIL LTDA em 29/04/2025 23:59

30/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de COOPERBIO - COOPERATIVA DE BIOCOMBUSTIVEL em 29/04/2025 23:59

30/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 29/04/2025 23:59

30/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de RAYMUNDO MARQUES MACHADO JUNIOR em 29/04/2025 23:59

30/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de SANDRO TICIANEL em 29/04/2025 23:59

30/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 29/04/2025 23:59

30/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de KAREN DA SILVA REGES em 29/04/2025 23:59

30/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. em 29/04/2025 23:59

30/04/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 18:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2025, 16:44

Decorrido prazo de TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 18:33

Publicado Intimação de pauta em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 11:40

Pedido de inclusão em pauta

11/04/2025, 16:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/04/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 17:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de VITERRA BRASIL S.A. em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de ADM DO BRASIL LTDA em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de ADM DO BRASIL LTDA em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de JUNQUEIRA PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADOS em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:43

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de JUNQUEIRA PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADOS em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de VITERRA BRASIL S.A. em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/12/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:02

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 14:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:00

Publicado Acórdão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 10:16

Anulada a(o) sentença/acórdão

02/12/2024, 10:16

Decorrido prazo de TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de ADM DO BRASIL LTDA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de JUNQUEIRA PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADOS em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de VITERRA BRASIL S.A. em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de COOPERBIO - COOPERATIVA DE BIOCOMBUSTIVEL em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de RAYMUNDO MARQUES MACHADO JUNIOR em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de SANDRO TICIANEL em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de KAREN DA SILVA REGES em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de certidão

13/11/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2024, 17:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 02:03

Publicado Intimação de pauta em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de certidão

05/11/2024, 20:42

Deliberado em Sessão - Adiado

05/11/2024, 20:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2024, 16:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de JUNQUEIRA PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADOS em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de VITERRA BRASIL S.A. em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de RAYMUNDO MARQUES MACHADO JUNIOR em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de SANDRO TICIANEL em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de ADM DO BRASIL LTDA em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de ADM DO BRASIL LTDA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de JUNQUEIRA PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADOS em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de RAYMUNDO MARQUES MACHADO JUNIOR em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de SANDRO TICIANEL em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de VITERRA BRASIL S.A. em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:03

Publicado Intimação de pauta em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 20:17

Decorrido prazo de JUNQUEIRA PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADOS em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de RAYMUNDO MARQUES MACHADO JUNIOR em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de SANDRO TICIANEL em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de VITERRA BRASIL S.A. em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de ADM DO BRASIL LTDA em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:03

Juntada de Petição de certidão

25/09/2024, 15:19

Deliberado em Sessão - Adiado

25/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:50

Decorrido prazo de SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:03

Publicado Intimação de pauta em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2024, 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2024, 14:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de JUNQUEIRA PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADOS em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de VITERRA BRASIL S.A. em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de RAYMUNDO MARQUES MACHADO JUNIOR em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de ADM DO BRASIL LTDA em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de SANDRO TICIANEL em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 15:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de certidão

18/09/2024, 14:02

Decorrido prazo de SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:03

Publicado Intimação de pauta em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:03

Publicado Intimação de pauta em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/09/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 19:34

Deliberado em Sessão - Adiado

12/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de certidão

12/09/2024, 18:49

Decorrido prazo de SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 18:30

Publicado Intimação de pauta em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 14:29

Decorrido prazo de VITERRA BRASIL S.A. em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de SANDRO TICIANEL em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA. em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ADM DO BRASIL LTDA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de RAYMUNDO MARQUES MACHADO JUNIOR em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de JUNQUEIRA PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADOS em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de certidão

04/09/2024, 18:21

Deliberado em Sessão - Adiado

04/09/2024, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 16:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:00

Publicado Intimação de pauta em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 23:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 23:00

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:23

Conclusos para decisão

06/03/2024, 19:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/03/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:08

Recebidos os autos

27/02/2024, 17:02

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:28

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 16:28

Ato ordinatório

•08/09/2021, 22:08

Documento de comprovação

•08/10/2021, 10:22

Documento de comprovação

•08/10/2021, 10:56

Documento de comprovação

•08/10/2021, 11:47

Documento de comprovação

•08/10/2021, 11:47

Outros documentos

•11/10/2021, 17:57

Documento de comprovação

•25/10/2021, 17:23

Decisão

•05/04/2022, 16:05

Documento de comprovação

•11/04/2022, 20:17

Documento de comprovação

•11/04/2022, 20:16

Documento de comprovação

•11/04/2022, 20:16

Documento de comprovação

•11/04/2022, 20:16

Documento de Identificação

•11/04/2022, 20:35

Todos os documentos(52)

Decisão

•29/06/2021, 15:50

Decisão

•10/08/2021, 18:49

Ato ordinatório

•08/09/2021, 22:08

Documento de comprovação

•08/10/2021, 10:22

Documento de comprovação

•08/10/2021, 10:56

Documento de comprovação

•08/10/2021, 11:47

Documento de comprovação

•08/10/2021, 11:47

Outros documentos

•11/10/2021, 17:57

Documento de comprovação

•25/10/2021, 17:23

Decisão

•05/04/2022, 16:05

Documento de comprovação

•11/04/2022, 20:17

Documento de comprovação

•11/04/2022, 20:16

Documento de comprovação

•11/04/2022, 20:16

Documento de comprovação

•11/04/2022, 20:16

Documento de Identificação

•11/04/2022, 20:35

Documento de Identificação

•11/04/2022, 20:35

Documento de comprovação

•11/04/2022, 20:40

Documento de comprovação

•11/04/2022, 20:40

Documento de comprovação

•11/04/2022, 20:40

Documento de comprovação

•11/04/2022, 20:40

Documento de comprovação

•11/04/2022, 20:40

Documento de comprovação

•11/04/2022, 20:44

Documento de comprovação

•11/04/2022, 20:44

Decisão

•20/06/2022, 21:54

Ato ordinatório

•21/06/2022, 15:07

Decisão

•07/07/2022, 17:42

Certidão

•12/07/2022, 13:57

Despacho

•18/08/2022, 13:54

Decisão

•02/09/2022, 14:52

Sentença

•22/09/2022, 14:15

Decisão

•17/10/2022, 13:54

Outros documentos

•24/10/2022, 16:30

Outros documentos

•24/10/2022, 16:30

Outros documentos

•03/11/2022, 22:21

Outros documentos

•03/11/2022, 22:21

Outros documentos

•03/11/2022, 22:26

Outros documentos

•03/11/2022, 22:26

Sentença

•12/04/2023, 14:00

Decisão

•16/10/2023, 07:59

Recurso de sentença

•31/10/2023, 09:47

Recurso de sentença

•01/11/2023, 18:34

Recurso de sentença

•01/11/2023, 20:06

Recurso de sentença

•01/11/2023, 23:58

Recurso de sentença

•09/11/2023, 17:13

Outros documentos

•30/11/2023, 16:12

Despacho

•07/03/2024, 10:23

Acórdão

•02/12/2024, 10:16

Despacho

•17/12/2024, 15:14

Despacho

•18/12/2024, 18:21

Acórdão

•08/05/2025, 12:58

Manifestação

•08/05/2025, 14:38

Decisão

•11/07/2025, 13:54