Cumprimento de sentença 0002607-76.2016.8.11.0055 - TJMT

Cumprimento de sentença 0002607-76.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0002607-76.2016.8.11.0055.. EXEQUENTE: LUTIEN DE SOUZA GARCIA MATOS EXECUTADO: IZAIAS ZENERE Vistos, No id 109472687 foi autorizado o levantamento dos valores penhorados via SISBAJUD, bem como foi determinada a penhora e remoção do veículo que o executado exerce efetivo domínio/posse. No id 110484801 foi expedido alvará de levantamento de valor. No id 110489756 a parte executada apresentou comprovante de pagamento no valor de R$ 1.000,00, bem como requereu a apresentação do valor ainda devido e designação de audiência de conciliação. No id 110679471 a parte exequente não se opôs a designação de audiência de conciliação. No entanto, requereu o prosseguimento do feito. No id 110868653 a parte exequente apresentou comprovante de pagamento da diligência do oficial de justiça. Pois bem. Analisando detidamente os autos, verifico que no id 103369948 foi bloqueado via SISBAJUD o valor de R$ 2.044,31, sendo que o valor total do débito era de R$ 4.813,77. Posteriormente, a parte executada efetuou o depósito do valor de R$ 1.000,00. Nessa esteira, autorizo o levantamento do valor depositado pela parte executada no id 110489770, mediante a expedição de alvará em favor da parte credora ou de seu procurador, desde que possua poderes para tanto, o que deverá ser certificado nos autos, devendo ainda ser observado o disposto no art. 450 da CNCG. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo, deduzindo os valores levantados. Quanto ao prosseguimento do feito, em que pese a parte exequente tenha efetuado o pagamento da diligência do oficial de justiça para penhora e remoção do veículo que o executado exerce efetivo domínio/posse, verifico que o débito remanescente não será tão expressivo, de modo que em observância ao princípio da menor onerosidade da execução, determino a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos para designação de audiência de tentativa de conciliação, conforme disponibilidade de pauta, eis que as partes manifestaram expressamente a possibilidade de celebração de acordo. Não sendo obtida a conciliação, expeça-se mandado de penhora e remoção do veículo que o executado exerce efetivo domínio/posse (id 110484804). Às providências. Tangará da Serra/MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de IZAIAS ZENERE em 25/06/2024 23:59

Publicado Intimação em 18/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de IZAIAS ZENERE em 13/06/2024 23:59

Publicado Intimação em 06/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

Expedição de Outros documentos

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

Recebidos os autos

Todas as movimentações(363)