Execução Fiscal 1002654-28.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 493.773,90

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKSON MARIO DE SOUZA

OAB/MT 4635·CPF·Representa: Réu

DINOEL ANTONIO AVANCINI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SUPERMERCADO MODELO LTDA

CNPJ

Reu

ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES

CPF

Reu

ETELVINA REGINA MAGALHAES

CPF

Reu

ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 22:44

Conclusos para decisão

24/04/2026, 17:10

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 13:52

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 23:26

Todas as movimentações(93)

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 22:44

Conclusos para decisão

24/04/2026, 17:10

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 22/04/2026 23:59

Documentos

Despacho

•21/11/2019, 08:38

Documento de Identificação

•15/06/2020, 12:32

23/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 13:52

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 23:26

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 23:26

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/03/2026, 23:26

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/07/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 05:13

Juntada de Ofício

11/03/2024, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:08

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:08

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:08

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:08

Decorrido prazo de ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:08

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:08

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:08

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1002654-28.2019.8.11.0055.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SUPERMERCADO MODELO LTDA, ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES, ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES, CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES, ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES, ETELVINA REGINA MAGALHAES, ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES Vistos, Defiro o pedido de id. 83958362. Expeça-se o necessário para que seja efetivada a penhora no rosto dos autos, conforme determinado no id.

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 15:54

Conclusos para decisão

22/09/2022, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 06:54

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 13:05

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 13:05

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 13:05

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 13:05

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 12:57

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 12:57

Decorrido prazo de ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 13:09

Publicado Decisão em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:58

Embargos de Declaração Acolhidos

26/04/2022, 10:58

Conclusos para decisão

14/01/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 08:34

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 06/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:17

Juntada de Petição de correspondência devolvida

29/07/2020, 16:10

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:33

Conclusos para decisão

20/07/2020, 13:48

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/07/2020, 11:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/07/2020, 16:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/07/2020, 16:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/07/2020, 13:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/07/2020, 13:25

Publicado Intimação em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 18:20

Juntada de Petição de correspondência devolvida

02/07/2020, 18:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/07/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 15:39

Conclusos para decisão

29/06/2020, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 08:38

Conclusos para decisão

18/11/2019, 01:22

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 01:22

Despacho

•02/07/2020, 15:39

Despacho

•20/07/2020, 16:33

Decisão

•26/04/2022, 10:58

Despacho

•23/01/2023, 15:54

Decisão

•23/03/2026, 23:26

Decisão

•23/03/2026, 23:26

Decisão

•24/04/2026, 22:44

Decisão

•24/04/2026, 22:44