Execução Fiscal 0004074-34.2002.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMinistério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2002

Valor da Causa

R$ 1.836,32

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 13164·CPF·Representa: Autor

WAGNER LEITE DA COSTA PINTO

OAB/MT 12829·CPF·Representa: Réu

LETICIA COSTA BARROS

CPF·Representa: Réu

JOSIMEIRE DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/MT 19226·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

CIEMPA COM IMP EXP DE MAQ E IMPL AGROPECUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/05/2023, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2023, 02:10

Recebidos os autos

21/03/2023, 02:10

Arquivado Definitivamente

18/02/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

18/02/2023, 11:48

Decorrido prazo de CIEMPA COM IMP EXP DE MAQ E IMPL AGROPECUARIO LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:07

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Processo: 0004074-34.2002.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar o Advogado da parte executada de que o feito foi desarquivado, bem como a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo legal, pugnando o que entender de direito, sob pena de retorno

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

27/10/2022, 17:37

Processo Desarquivado

27/10/2022, 17:36

Juntada de Certidão

27/10/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 17:33

Juntada de Certidão

29/07/2022, 16:34

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

26/05/2023, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2023, 02:10

Recebidos os autos

21/03/2023, 02:10

Arquivado Definitivamente

18/02/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

18/02/2023, 11:48

Documentos

Decisão

•15/02/2022, 18:09

Decisão

•18/02/2022, 18:47

Decorrido prazo de CIEMPA COM IMP EXP DE MAQ E IMPL AGROPECUARIO LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:07

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Processo: 0004074-34.2002.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar o Advogado da parte executada de que o feito foi desarquivado, bem como a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo legal, pugnando o que entender de direito, sob pena de retorno

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

27/10/2022, 17:37

Processo Desarquivado

27/10/2022, 17:36

Juntada de Certidão

27/10/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 17:33

Juntada de Certidão

29/07/2022, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2022, 19:13

Recebidos os autos

30/05/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 08:50

Decorrido prazo de Maikon Carlos de Oliveira em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 05:33

Decorrido prazo de LETICIA COSTA BARROS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 05:33

Decorrido prazo de Maikon Carlos de Oliveira em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 05:33

Decorrido prazo de LETICIA COSTA BARROS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 05:33

Decorrido prazo de WAGNER LEITE DA COSTA PINTO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:52

Decorrido prazo de WAGNER LEITE DA COSTA PINTO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/03/2022, 15:13

Conclusos para decisão

25/03/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 18:09

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/10/2021, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 10:25

Decorrido prazo de CIEMPA COM IMP EXP DE MAQ E IMPL AGROPECUARIO LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 09:07

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:14

Recebidos os autos

23/08/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

31/07/2021, 15:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/07/2021.

29/07/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 18:09

Definitivo (Arquivamento)

21/09/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2020, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/08/2020, 03:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2020, 03:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/08/2020, 03:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/08/2020, 03:15

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/08/2020, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2020, 02:24

Juntada (Juntada)

19/08/2020, 02:09

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

01/03/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2018, 01:21

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

20/02/2018, 01:47

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

20/02/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/02/2018, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/11/2017, 01:09

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/10/2017, 02:21

Definitivo (Arquivamento)

15/09/2014, 01:50

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/09/2014, 01:39

Definitivo (Arquivamento)

20/09/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

20/09/2007, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2007, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2007, 01:07

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

14/09/2007, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

14/09/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

01/08/2007, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

01/08/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2007, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/07/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/06/2007, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

25/06/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/06/2007, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2007, 02:24

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

12/06/2007, 02:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/06/2007, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/06/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/06/2007, 02:01

Remessa (Remessa)

14/03/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/12/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2006, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/12/2006, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2006, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2006, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2006, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2006, 02:39

Despacho (Despacho)

06/04/2006, 01:49

Provisório (Suspensao do Processo)

17/06/2005, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2005, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2005, 01:35

Despacho (Despacho)

06/06/2005, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

15/03/2005, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2005, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/02/2005, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2005, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2005, 02:28

Despacho (Despacho)

24/02/2005, 01:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/07/2004, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/04/2004, 02:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/04/2004, 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/04/2004, 02:12

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/04/2004, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

12/04/2004, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2004, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2004, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/11/2003, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

04/11/2003, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

29/09/2003, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

15/09/2003, 00:54

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2003, 01:21

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/08/2003, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

05/08/2003, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2003, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

04/08/2003, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2003, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2003, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2003, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2003, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

30/06/2003, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/06/2003, 02:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/06/2003, 01:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/04/2003, 01:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/04/2003, 00:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/12/2002, 01:42

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 15:21

Sentença

•26/03/2022, 15:13