Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1009261-97.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 51.271,09

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

AFONSO MAMEDE SOUSA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDER SANSO SAGAIS

OAB/MT 23348·CPF·Representa: Autor

VANUZA SAGAIS

OAB/MT 13113·CPF·Representa: Autor

VANEZA SAGAIS DE PAULA

OAB/MT 24934·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

AFONSO MAMEDE SOUSA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de AFONSO MAMEDE SOUSA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/04/2026, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2026, 16:36

Expedição de Mandado

01/04/2026, 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:07

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 20:38

Todas as movimentações(197)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de AFONSO MAMEDE SOUSA em 15/04/2026 23:59

Documentos

Documento de comprovação

•08/09/2022, 09:33

Decisão

•16/09/2022, 17:19

16/04/2026, 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/04/2026, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2026, 16:36

Expedição de Mandado

01/04/2026, 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:07

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 20:38

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 20:38

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 09:30

Decorrido prazo de AFONSO MAMEDE SOUSA em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de AFONSO MAMEDE SOUSA em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:23

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 23:32

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 23:32

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

09/02/2026, 23:32

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/02/2026, 17:45

Juntada de recibo (sisbajud)

05/02/2026, 15:26

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 09:47

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 04:33

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

29/01/2026, 17:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 17:08

Processo Desarquivado

29/01/2026, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de AFONSO MAMEDE SOUSA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:10

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 04:25

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

15/10/2025, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 07:00

Decorrido prazo de AFONSO MAMEDE SOUSA em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 21:59

Decorrido prazo de AFONSO MAMEDE SOUSA em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:00

Decorrido prazo de AFONSO MAMEDE SOUSA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de AFONSO MAMEDE SOUSA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:53

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 10:30

Conclusos para decisão

08/08/2025, 18:34

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 05:12

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

02/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2025, 16:50

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 07:28

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 20:53

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2025, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:15

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:06

Devolvidos os autos

25/04/2025, 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/03/2025, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:27

Decorrido prazo de AFONSO MAMEDE SOUSA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de AFONSO MAMEDE SOUSA em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

05/09/2024, 14:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

05/09/2024, 14:42

Publicado Despacho em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:46

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 18:27

Decorrido prazo de AFONSO MAMEDE SOUSA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 13:21

Publicado Sentença em 29/05/2024.

30/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

30/05/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 09:06

Julgado procedente o pedido

27/05/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:38

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:31

Decorrido prazo de AFONSO MAMEDE SOUSA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de AFONSO MAMEDE SOUSA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 21:54

Publicado Sentença em 18/04/2024.

19/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

19/04/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:07

Julgado procedente o pedido

16/04/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 08:22

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:57

Processo Desarquivado

31/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 09:36

Juntada de Petição de laudo pericial

30/10/2023, 21:49

Processo Desarquivado

29/10/2023, 02:44

Arquivado Provisoriamente

04/09/2023, 17:47

Arquivado Provisoriamente

21/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de AFONSO MAMEDE SOUSA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 17:45

Expedição de Mandado

21/03/2023, 14:44

Decorrido prazo de AFONSO MAMEDE SOUSA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:56

Decorrido prazo de AFONSO MAMEDE SOUSA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:09

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1009261-97.2022.8.11.0040.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): AFONSO MAMEDE SOUSA VISTOS. Diante da certidão retro, REDESIGNO a perícia para o dia 19 de maio de 2023, às 14h15min. Int. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 15:12

Conclusos para decisão

31/01/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:05

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:53

Decorrido prazo de AFONSO MAMEDE SOUSA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1009261-97.2022.8.11.0040.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): AFONSO MAMEDE SOUSA VISTOS. Diante da reiterada ausência do expert ao ato designado, REVOGO a nomeação do perito médico Dr. Guttenberg Matheus Soares Golin – CRM/MT 13325. Em substituição, NOMEIO como perito o Dr(a). Jhonatan Correa – CRM/MT 9177, independentemente de compromisso (art. 466/CPC). Desde já, designo o dia 31 de março

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 15:59

Conclusos para decisão

23/01/2023, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 08:04

Juntada de Petição de diligência

23/01/2023, 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 16:26

Expedição de Mandado

12/01/2023, 16:26

Decorrido prazo de AFONSO MAMEDE SOUSA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 10:23

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2022, 13:54

Juntada de Petição de diligência

01/12/2022, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 18:36

Expedição de Mandado

09/11/2022, 14:28

Decorrido prazo de AFONSO MAMEDE SOUSA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 22:45

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 10:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/09/2022, 17:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/09/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:19

Nomeado perito

16/09/2022, 17:19

Conclusos para decisão

08/09/2022, 09:40

Juntada de Certidão

08/09/2022, 09:40

Juntada de Certidão

08/09/2022, 09:40

Juntada de Certidão

08/09/2022, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

08/09/2022, 09:33

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2022, 09:33

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 09:33

Despacho

•23/01/2023, 15:59

Despacho

•02/02/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 10:06

Sentença

•16/04/2024, 12:07

Sentença

•16/04/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 17:12

Sentença

•27/05/2024, 09:06

Sentença

•27/05/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 13:57

Despacho

•30/08/2024, 15:46

Despacho

•30/08/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:28

Todos os documentos(30)

Documento de comprovação

•08/09/2022, 09:33

Decisão

•16/09/2022, 17:19

Despacho

•23/01/2023, 15:59

Despacho

•02/02/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 10:06

Sentença

•16/04/2024, 12:07

Sentença

•16/04/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 17:12

Sentença

•27/05/2024, 09:06

Sentença

•27/05/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 13:57

Despacho

•30/08/2024, 15:46

Despacho

•30/08/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:28

Decisão

•15/04/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:15

Decisão

•09/06/2025, 20:53

Decisão

•09/06/2025, 20:53

Despacho

•02/08/2025, 16:50

Despacho

•02/08/2025, 16:50

Decisão

•12/08/2025, 10:30

Decisão

•12/08/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 17:21

Decisão

•09/02/2026, 23:32

Decisão

•09/02/2026, 23:32

Decisão

•19/03/2026, 20:38

Decisão

•19/03/2026, 20:38