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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2. Primeira Turma

Partes do Processo

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(9)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/12/2025

Decorrido prazo de POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 19/12/2025 23:59

Decorrido prazo de ROBSON BERGER em 19/12/2025 23:59

Decorrido prazo de MADEIRACO LTDA - ME em 19/12/2025 23:59

Decorrido prazo de W. R. COMERCIO DE CAFE E CEREAIS LTDA em 19/12/2025 23:59

Decorrido prazo de V. N. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 19/12/2025 23:59

Decorrido prazo de MANOEL LINO BARBOSA em 15/12/2025 23:59

Juntada de Petição de ciência

Publicado Sentença em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(164)