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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/06/2025

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Decorrido prazo de JN MADEIRAS EIRELI - ME em 06/06/2025 23:59

Decorrido prazo de DOURADINA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA em 06/06/2025 23:59

Decorrido prazo de DIMAS MARTINS DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59

Decorrido prazo de PAULO J. MOREIRA JUNIOR - ME em 06/06/2025 23:59

Publicado Sentença em 27/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Baixa Administrativa

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(205)