Execução Fiscal 1006257-12.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 307,97

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:47

Juntada de Certidão

13/07/2023, 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

13/07/2023, 16:24

Recebidos os autos

13/07/2023, 16:24

Realizado cálculo de custas

13/07/2023, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/07/2023, 11:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/07/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:41

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, apesar da parte condenada ao pagamento das custas, haver sido devidamente intimada, conforme consta nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar quanto ao recolhimento das custas processuais, esta deixou transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação nos autos. Assim, encaminho para expedição das guias de protesto.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 08:37

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:59

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:03

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:47

Juntada de Certidão

13/07/2023, 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

13/07/2023, 16:24

Recebidos os autos

13/07/2023, 16:24

Realizado cálculo de custas

13/07/2023, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/07/2023, 11:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/07/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:41

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, apesar da parte condenada ao pagamento das custas, haver sido devidamente intimada, conforme consta nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar quanto ao recolhimento das custas processuais, esta deixou transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação nos autos. Assim, encaminho para expedição das guias de protesto.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 08:37

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:59

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguinte forma: 1) Valor de R$ 413,40 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 229,23 referente a taxa judiciária 3) Valor de R$ 121,34 referente a contadoria. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”. Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, após clicar em GERAR GUIA. O ITEM 3, SE REFERE A CONTADORIA E O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, AG. 1321-8, CONTA CORRENTE 104126-6, EM NOME DE JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS, CPF 238.698.799-04. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES SUPRA, PROTOCOLAR PETIÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS VALORES SUPRA CITADOS, DIRECIONADA A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO.

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

27/06/2023, 13:45

Recebidos os autos

27/06/2023, 13:45

Realizado cálculo de custas

27/06/2023, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/06/2023, 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/06/2023, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2023, 15:51

Recebidos os autos

24/03/2023, 15:51

Recebidos os autos

17/03/2023, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 02:11

Recebidos os autos

17/03/2023, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 02:07

Recebidos os autos

17/03/2023, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 02:06

Recebidos os autos

17/03/2023, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 02:06

Recebidos os autos

17/03/2023, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 02:04

Recebidos os autos

17/03/2023, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:59

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:58

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:52

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:52

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:51

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:50

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:46

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:45

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:44

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:44

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:43

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:43

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:41

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:39

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:38

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:38

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:38

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:34

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:34

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:29

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:29

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:29

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:28

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:27

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:27

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:24

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:24

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:20

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:20

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 01:16

Recebidos os autos

17/03/2023, 01:16

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 01:15

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HABITABEM LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:08

Publicado Sentença em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1006257-12.2019.8.11.0055 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito relacionado as CDA's que acompanham a inicial. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Process

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 16:03

Homologada a Transação

23/01/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 14:03

Desapensado do processo 1004407-20.2019.8.11.0055

20/09/2022, 14:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:37

Conclusos para decisão

10/12/2021, 15:58

Apensado ao processo 1004343-10.2019.8.11.0055

26/11/2021, 17:23

Apensado ao processo 1004346-62.2019.8.11.0055

26/11/2021, 17:23

Apensado ao processo 1004349-17.2019.8.11.0055

26/11/2021, 17:23

Apensado ao processo 1004351-84.2019.8.11.0055

26/11/2021, 17:22

Apensado ao processo 1004352-69.2019.8.11.0055

26/11/2021, 17:22

Apensado ao processo 1004358-76.2019.8.11.0055

26/11/2021, 17:22

Apensado ao processo 1004365-68.2019.8.11.0055

26/11/2021, 17:20

Apensado ao processo 1004371-75.2019.8.11.0055

26/11/2021, 17:20

Apensado ao processo 1004374-30.2019.8.11.0055

26/11/2021, 17:20

Apensado ao processo 1004379-52.2019.8.11.0055

26/11/2021, 17:19

Apensado ao processo 1004381-22.2019.8.11.0055

26/11/2021, 17:19

Apensado ao processo 1004393-36.2019.8.11.0055

26/11/2021, 17:19

Apensado ao processo 1004405-50.2019.8.11.0055

26/11/2021, 17:15

Apensado ao processo 1004406-35.2019.8.11.0055

26/11/2021, 17:15

Apensado ao processo 1004407-20.2019.8.11.0055

26/11/2021, 17:03

Apensado ao processo 1004408-05.2019.8.11.0055

26/11/2021, 17:03

Apensado ao processo 1004409-87.2019.8.11.0055

26/11/2021, 17:03

Apensado ao processo 1004412-42.2019.8.11.0055

26/11/2021, 17:01

Apensado ao processo 1004413-27.2019.8.11.0055

26/11/2021, 17:01

Apensado ao processo 1004499-95.2019.8.11.0055

26/11/2021, 17:01

Apensado ao processo 1004500-80.2019.8.11.0055

26/11/2021, 16:58

Apensado ao processo 1004501-65.2019.8.11.0055

26/11/2021, 16:58

Apensado ao processo 1004502-50.2019.8.11.0055

26/11/2021, 16:58

Apensado ao processo 1004738-02.2019.8.11.0055

26/11/2021, 16:57

Apensado ao processo 1006096-02.2019.8.11.0055

26/11/2021, 16:57

Apensado ao processo 1004324-04.2019.8.11.0055

26/11/2021, 16:57

Apensado ao processo em execução

26/11/2021, 16:54

Apensado ao processo 1004396-88.2019.8.11.0055

26/11/2021, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 16:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 05/10/2020 23:59.

15/11/2020, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 23:08

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 11:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 05:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/06/2020, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2020, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 15:21

Conclusos para decisão

17/12/2019, 07:36

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 07:36

Documentos

Despacho

•14/01/2020, 15:21

Despacho

•17/02/2022, 18:37

Sentença

•23/01/2023, 16:03