Execução Fiscal 0007423-48.2009.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2009

Valor da Causa

R$ 12.103,88

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:03

Juntada de Certidão

18/09/2024, 18:56

Juntada de Certidão

18/09/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/08/2024, 13:31

Recebidos os autos

16/08/2024, 13:31

Realizado cálculo de custas

16/08/2024, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/07/2024, 13:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/07/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:22

Decorrido prazo de EVANDRO AUGUSTO DE SOUZA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:32

Decorrido prazo de VANIA LIVIA DE SOUZA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:32

Decorrido prazo de CONFECCOES TI TI TI MODAS LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:32

Decorrido prazo de ISRAEL SOARES DE SOUZA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:32

Todas as movimentações(227)

Juntada de Certidão

09/10/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:03

Juntada de Certidão

18/09/2024, 18:56

Juntada de Certidão

18/09/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/08/2024, 13:31

Recebidos os autos

16/08/2024, 13:31

Realizado cálculo de custas

16/08/2024, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/07/2024, 13:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/07/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:22

Decorrido prazo de EVANDRO AUGUSTO DE SOUZA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:32

Decorrido prazo de VANIA LIVIA DE SOUZA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:32

Decorrido prazo de CONFECCOES TI TI TI MODAS LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:32

Decorrido prazo de ISRAEL SOARES DE SOUZA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:32

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:03

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:03

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:03

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, apesar da parte condenada ao pagamento das custas, haver sido devidamente intimada, conforme consta nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar quanto ao recolhimento das custas processuais, esta deixou transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação nos autos. Assim, encaminho para expedição das guias de protesto.

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, apesar da parte condenada ao pagamento das custas, haver sido devidamente intimada, conforme consta nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar quanto ao recolhimento das custas processuais, esta deixou transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação nos autos. Assim, encaminho para expedição das guias de protesto.

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, apesar da parte condenada ao pagamento das custas, haver sido devidamente intimada, conforme consta nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar quanto ao recolhimento das custas processuais, esta deixou transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação nos autos. Assim, encaminho para expedição das guias de protesto.

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, apesar da parte condenada ao pagamento das custas, haver sido devidamente intimada, conforme consta nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar quanto ao recolhimento das custas processuais, esta deixou transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação nos autos. Assim, encaminho para expedição das guias de protesto.

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 11:42

Decorrido prazo de CONFECCOES TI TI TI MODAS LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:13

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a (s) parte(s) requerida (s), para que efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguintes forma: 1) Valor de R$ 413,40 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 229,76 referente a taxa judiciária 3) Valor de R$ 121,34 referente a contadoria. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “ CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”. Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, após clicar em GERAR GUIA. O ITEM 3, SE REFERE A CONTADORIA E O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, AG. 1321-8, CONTA CORRENTE 104126-6, EM NOME DE JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS, CPF 238.698.799-04. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES SUPRA, PROTOCOLAR PETIÇÃO NOS AUTOS (PJE), DIRECIONADA A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, JUNTANDO COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS VALORES SUPRA CITADOS. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO.

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 11:13

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

11/07/2023, 17:45

Recebidos os autos

11/07/2023, 17:45

Realizado cálculo de custas

11/07/2023, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/07/2023, 10:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/07/2023, 10:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2023, 18:20

Recebidos os autos

04/07/2023, 18:20

Decorrido prazo de CONFECCOES TI TI TI MODAS LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:44

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico que, em atenção ao petitório de id. 113641058, bem como, da determinação constante da r. sentença de id. 107954669, restou prejudicado o cumprimento da devolução dos valores ao Executado uma vez que estes, conforme decisão de id. 61213539 (página 4) foram levantados pelo Exequente, conforme alvará juntado no mesmo id., página 6, desta feita, INTIMO o Executado para ciência bem como IMPULSIONO os autos novamente ao arquivo definitivo. Tangará da Serra, 14 de junho de 2023. ROBSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700, ramal 240

15/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 18:23

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

03/06/2023, 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2023, 15:44

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/05/2023, 05:02

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 17:18

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Restou prejudicado a expedição de alvará requerida na petição de id. 113641058, tendo em vista que o valor bloqueado nos autos foi na conta do Executado EVANDRO AUGUSTO DE SOUZA - CPF: 003.212.271-31, e o peticionário possui procuração e poderes para receber valores apenas em nome de CONFECCOES TI TI TI MODAS LTDA - ME - CNPJ: 02.884.594/0001-76. Tangará da Serra, 18 de abril de 2023. ROBSON CARL

19/04/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:35

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

12/04/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/03/2023, 15:49

Processo Desarquivado

23/03/2023, 15:49

Juntada de Certidão

23/03/2023, 15:49

Recebidos os autos

23/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2023, 15:47

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 00:51

Transitado em Julgado em 15/03/2023

15/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de EVANDRO AUGUSTO DE SOUZA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:08

Decorrido prazo de VANIA LIVIA DE SOUZA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:08

Decorrido prazo de ISRAEL SOARES DE SOUZA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:08

Decorrido prazo de CONFECCOES TI TI TI MODAS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:03

Publicado Sentença em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0007423-48.2009.8.11.0055 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resoluçã

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 16:03

Homologada a Transação

23/01/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 16:31

Recebidos os autos

18/11/2022, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 10:58

Juntada de Petição de expediente

22/07/2021, 16:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/07/2021.

20/07/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 19:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2021, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:19

Expedição de documento (Alvara Expedido)

05/05/2021, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/05/2021, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

03/03/2021, 01:54

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/02/2021, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2020, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2020, 02:14

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/10/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)

06/10/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2020, 02:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2020, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/02/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/01/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/11/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2019, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/10/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/10/2019, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/10/2019, 02:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/10/2019, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/10/2019, 02:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/10/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2018, 00:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:56

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/05/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/02/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

01/12/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/11/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2017, 01:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/05/2017, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2017, 00:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

19/07/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/07/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2016, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/06/2016, 00:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/06/2016, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/06/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

02/06/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/02/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/02/2016, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/02/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/02/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2015, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/09/2015, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/09/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

04/09/2015, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

04/09/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/09/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/08/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:29

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/12/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2014, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/10/2014, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2014, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/04/2014, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/01/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

13/01/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/01/2014, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/01/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/01/2014, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

06/11/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2013, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2013, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/10/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/10/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/09/2013, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/09/2013, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/09/2013, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/09/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2013, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2013, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/09/2011, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2011, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/12/2010, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2010, 01:35

Despacho (Despacho)

12/11/2010, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/02/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2009, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/09/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2009, 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/09/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2009, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2009, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2009, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/09/2009, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/09/2009, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/09/2009, 01:49

Documentos

Documento de comprovação

•16/01/2023, 15:45

Sentença

•23/01/2023, 16:03