Embargos de Declaração Cível 1013429-97.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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MonitoriaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 52.048,42

Órgão julgador

Gabinete 4. Segunda Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizados Especiais de Tangará da Serra

Partes do Processo

IRACY GOMES TEIXEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAINA OLIVEIRA REIS

OAB/SP 474147·CPF·Representa: Autor

NAYARA STEFANY MIRANDA DE SOUZA

OAB/MT 30646·CPF·Representa: Autor

ANNE KAROLINE LEMES

OAB/MT 32790·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/07/2024, 16:03

Baixa Definitiva

19/07/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 13:53

Embargos de Declaração Acolhidos

27/06/2024, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão

27/06/2024, 15:26

Decorrido prazo de IRACY GOMES TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:04

Publicado Intimação de pauta em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 12:39

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/07/2024, 16:03

Baixa Definitiva

19/07/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 13:53

Embargos de Declaração Acolhidos

27/06/2024, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Despacho

•30/09/2022, 18:48

Sentença

•29/03/2023, 15:27

27/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão

27/06/2024, 15:26

Decorrido prazo de IRACY GOMES TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:04

Publicado Intimação de pauta em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 12:39

Classe retificada de RECURSO INOMINADO (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/05/2024, 12:33

Conclusos para despacho

16/05/2024, 18:42

Juntada de Certidão

16/05/2024, 16:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:51

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2024, 16:12

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - CNPJ: 03.788.239/0001-66 (RECORRIDO) e provido em parte

15/03/2024, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 19:35

Juntada de Petição de certidão

14/03/2024, 19:34

Decorrido prazo de IRACY GOMES TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 17:59

Publicado Intimação de pauta em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 14:50

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2023, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/08/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:38

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:23

Recebidos os autos

19/05/2023, 13:23

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 13:23

Decisão

•11/05/2023, 15:13

Despacho

•25/07/2023, 16:38

Acórdão

•15/03/2024, 15:04

Despacho

•17/04/2024, 11:51

Acórdão

•27/06/2024, 16:06