Ação Penal - Procedimento Sumário 0009160-94.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Sinop

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

VILSON

Terceiro

GAMBIARRA

Terceiro

VILSON DANIEL DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS BORGES

OAB/MT 21927·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

VILSON

Terceiro

GAMBIARRA

Terceiro

VILSON DANIEL DOS SANTOS

Terceiro

VILSON DANIEL DOS SANTOS

CPF

Reu

FABIANA FELIX MARRE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

03/05/2024, 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2023, 01:03

Recebidos os autos

13/03/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:57

Juntada de Ofício

10/02/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:33

Juntada de Ofício

10/02/2023, 15:30

Transitado em Julgado em 30/01/2023

03/02/2023, 09:13

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BORGES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:01

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimar a defesa do réu da seguinte decisão: " Posto isso, com base no acima exposto e com supedâneo no artigo 109, inciso VI e, ainda, artigo 107, IV, ambos do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do acusado Vilson Daniel dos Santos, qualificado nos autos, em relação ao delito previsto no artigo 129, §9º, do Código Penal, com a incidência da Lei 11.340/06, narrado na denúncia."

24/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 17:08

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

03/05/2024, 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2023, 01:03

Recebidos os autos

13/03/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:57

Documentos

Sentença

•23/01/2023, 15:38

Juntada de Ofício

10/02/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:33

Juntada de Ofício

10/02/2023, 15:30

Transitado em Julgado em 30/01/2023

03/02/2023, 09:13

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BORGES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:01

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimar a defesa do réu da seguinte decisão: " Posto isso, com base no acima exposto e com supedâneo no artigo 109, inciso VI e, ainda, artigo 107, IV, ambos do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do acusado Vilson Daniel dos Santos, qualificado nos autos, em relação ao delito previsto no artigo 129, §9º, do Código Penal, com a incidência da Lei 11.340/06, narrado na denúncia."

24/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 16:07

Recebidos os autos

23/01/2023, 15:38

Extinta a punibilidade por prescrição

23/01/2023, 15:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2021.

14/10/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:32

Conclusos para despacho

08/10/2021, 18:02

Recebidos os autos

08/10/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/09/2021, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2021, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2020, 01:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/02/2020, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/02/2020, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2020, 01:10

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/02/2020, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/02/2020, 01:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/02/2020, 01:04

Redistribuição (Redistribuicao)

19/12/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:24

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

18/12/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:14

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

09/12/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

11/10/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

20/06/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/06/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/06/2018, 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/06/2018, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/06/2018, 01:12