Suspensão de Liminar e de Sentença 1017610-15.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOSuspensão de Liminar e de Sentença

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Suspensão de Liminar e de Sentença · Gabinete da Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CLEVELANDIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DEVESA CINTRA

OAB/MT 14230·CPF·Representa: Autor

DANIELE REISDOERFER

OAB/PR 48212·CPF·Representa: Autor

SIMONI BASSANI

OAB/PR 79608·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE

OAB/MT 9764·CPF·Representa: Réu

BRUNO OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 9237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE CLEVELANDIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

MASSA FALIDA OLVEPAR

Terceiro

OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

BRUNO DEVESA CINTRA

OAB/MT 14230·CPF·Representa: Autor

DANIELE REISDOERFER

OAB/PR 48212·CPF·Representa: Autor

SIMONI BASSANI

OAB/PR 79608·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE

OAB/MT 9764·CPF·Representa: Réu

BRUNO OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 9237·CPF·Representa: Réu

ADONIRAN RIBEIRO DE CASTRO

OAB/PR 25751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/03/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

29/12/2023, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 18:27

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 18:27

Baixa Definitiva

19/12/2023, 18:27

Transitado em Julgado em 18/12/2023

19/12/2023, 18:27

Juntada de Certidão

19/12/2023, 18:25

Juntada de Certidão

11/12/2023, 12:38

Determinado o arquivamento

05/12/2023, 20:41

Remetidos os Autos outros motivos para Presidência

01/12/2023, 14:24

Recebidos os autos

01/12/2023, 14:24

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA (11555)

01/12/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CLEVELANDIA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:10

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/03/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

29/12/2023, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 18:27

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 18:27

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•02/09/2022, 15:04

Documento de comprovação

•14/09/2022, 18:50

19/12/2023, 18:27

Transitado em Julgado em 18/12/2023

19/12/2023, 18:27

Juntada de Certidão

19/12/2023, 18:25

Juntada de Certidão

11/12/2023, 12:38

Determinado o arquivamento

05/12/2023, 20:41

Remetidos os Autos outros motivos para Presidência

01/12/2023, 14:24

Recebidos os autos

01/12/2023, 14:24

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA (11555)

01/12/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CLEVELANDIA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:25

Publicado Acórdão em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 13:47

Conhecido o recurso de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO - CNPJ: 01.981.349/0025-91 (AGRAVANTE) e provido

20/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de certidão

15/09/2023, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023, 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2023, 13:03

Juntada de Petição de certidão

10/08/2023, 17:31

Deliberado em Sessão - Adiado

10/08/2023, 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de certidão

13/07/2023, 18:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/07/2023, 18:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/07/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de certidão

12/05/2023, 15:35

Deliberado em Sessão - Adiado

12/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2023, 14:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/05/2023, 18:19

Juntada de Petição de certidão

13/04/2023, 18:36

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/04/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 19:05

Deliberado em Sessão - Adiado

09/03/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de certidão

09/02/2023, 18:27

Deliberado em Sessão - Adiado

09/02/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 21:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2023, 21:08

Publicado Intimação de pauta em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 09 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal Youtube/TJMT. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portari

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 16:07

Juntada de Petição de certidão

24/11/2022, 08:23

Deliberado em Sessão - Adiado

24/11/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2022, 14:55

Publicado Intimação de pauta em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:21

Publicado Intimação de pauta em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CLEVELANDIA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:34

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:34

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 10:14

Conclusos para despacho

19/09/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CLEVELANDIA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 01:12

Juntada de Petição de agravo interno

12/09/2022, 21:31

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:04

Concedida em parte a Medida Liminar

02/09/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:20

Publicado Certidão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:19

Publicado Informação em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/08/2022, 15:00

Conclusos para decisão

31/08/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (1727) para SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA (11555)

31/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:28

Juntada de Certidão

31/08/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:27

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 10:27

Despacho

•20/09/2022, 10:14

Despacho

•14/10/2022, 15:48

Despacho

•16/11/2022, 17:50

Documento de comprovação

•29/05/2023, 14:48

Acórdão

•20/10/2023, 13:28

Acórdão

•20/10/2023, 13:47

Decisão

•05/12/2023, 20:41

Outros documentos

•26/03/2025, 13:50