Cumprimento de sentença 0001255-50.2010.8.11.0037 - TJMT

Cumprimento de sentença 0001255-50.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CAETANO RUBENS VENDRUSCOLO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA ___________________________________________________________________________________________________ 0001255-50.2010.8.11.0037 Vistos. No id nº 62945705, aportou aos autos laudo técnico pericial. Intimados para se manifestarem sobre o laudo pericial, a parte exequente pleiteou por esclarecimentos. No id nº 72409123, o perito prestou esclarecimentos. No id nº 75461226, o exequente concordou com o laudo de id nº 72409128 referente ao item “E”, que aplicou juros remuneratórios e encontrou o valor de R$ 7.111.394.317,96 (sete bilhões, cento e onze milhões, trezentos e noventa e quatro mil, trezentos e dezessete reais e noventa e seis centavos). A executada se manifestou no id nº 64527178, oportunidade em que apontou erro material na sentença liquidanda, que não há previsão de juros remuneratórios e que a incidência da correção monetária deve ser de acordo com os índices aplicáveis à caderneta de poupança e, após a citação, a incidência de juros de mora de 1% ao mês e pugnou pela homologação do valor de R$ 64.274,87 (sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), já incluídos os honorários advocatícios de 15%. No id nº 78605752, foi homologado o cálculo apresentado no id nº 62945705, itens “d” e “e” (sem incidência do encargo remuneratório). No id nº 90190668, o Agravo de Instrumento foi provido para determinar que o perito prestasse esclarecimentos às irresignações do executado. No id nº 101678657, esclarecimentos do perito, mantendo o cálculo apresentado quanto ao Plano Verão e asseverando que o índice realmente aplicado pelo banco foi abaixo do que indicado na sentença. Nos ids nº 102090580 e 102613932, manifestações das partes quanto aos esclarecimentos. No id nº 113937931, novos esclarecimentos do perito. Nos ids nº 120168856 e 120350508, manifestações das partes. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando o feito, verifico que a irresignação da parte executada é somente quanto ao Plano Verão, tendo concordado com o cálculo quanto ao Plano Collor. Já a parte exequente repete a argumentação quanto aos juros remuneratórios, sustentação essa que já foi rejeitada, vez que o entendimento deste juízo já foi exarado no tocante à inaplicabilidade dos juros remuneratórios no cálculo, razão pela qual deixo de reanalisar referidos argumentos. Nos esclarecimentos prestados quanto ao Plano Verão, o perito asseverou que o índice aplicado foi menor do que o previsto na sentença. Logo, não há se falar em devolução de valores referentes ao Plano Verão, pois não houve cobrança a maior, o que foi demonstrado pelo Sr. Perito: "(... ) com base nos termos usuais de cálculos para o Plano Verão, observa-se que em todas as operações os índices aplicados sob o saldo de jan/89 foram inferiores ao fixado na Sentença (42,72%), com isso não existem valores a serem calculados atinentes ao Plano Verão”. (...)". Destarte, se impõe a necessidade de correção do cálculo, para excluir os valores a título de Plano Verão, devendo ser apresentados valores apenas quanto ao Plano Collor, sem a incidência de juros remuneratórios. Intime-se o perito para apresentação no cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

15/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

Recebidos os autos

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de CAETANO RUBENS VENDRUSCOLO em 05/09/2024 23:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2024 23:59

Publicado Intimação em 21/08/2024.

Publicado Intimação em 21/08/2024.

Publicado Intimação em 21/08/2024.

Publicado Intimação em 21/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

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