Embargos de Declaração Cível 1041649-50.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 51.891,94

Órgão julgador

Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

AUDAZ ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

LERACI ALMEIDA DA SILVA

CPF

Reu

RODRIGO JUNIOR HOFFMANN ROSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MICHELLE VICENTE DE OLIVEIRA

OAB/MT 21451·CPF·Representa: Autor

VALDINETE RODRIGUES DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALDINETE RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/MT 11074·CPF·Representa: Réu

GLAUCIA MARIA DE CARVALHO

OAB/MT 3733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:13

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

08/05/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 21:37

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 21:36

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

07/05/2026, 16:24

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:17

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 16:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/04/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2026, 16:26

Publicado Acórdão em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:23

Todas as movimentações(35)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:13

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

08/05/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 21:37

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 21:36

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

Documentos

Decisão

•01/11/2022, 08:01

Decisão

•21/11/2022, 19:23

07/05/2026, 16:24

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:17

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 16:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/04/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2026, 16:26

Publicado Acórdão em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:23

Baixa Definitiva

13/04/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 17:11

Conhecido o recurso de AUDAZ ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 27.185.843/0001-66 (APELANTE) e não-provido

13/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/04/2026, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de LERACI ALMEIDA DA SILVA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de AUDAZ ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:29

Publicado Intimação de pauta em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:29

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/03/2026, 23:35

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 20:01

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/03/2026, 10:35

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:13

Juntada de Certidão

17/03/2026, 21:30

Juntada de Certidão

17/03/2026, 21:26

Recebidos os autos

16/03/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 17:30

Distribuído por sorteio

16/03/2026, 17:30

Decisão

•13/12/2022, 20:08

Decisão

•23/01/2023, 16:09

Ato ordinatório

•24/01/2023, 14:17

Ato ordinatório

•06/03/2023, 16:58

Ato ordinatório

•10/05/2023, 14:56

Ato ordinatório

•01/06/2023, 17:31

Despacho

•12/03/2024, 16:36

Decisão

•25/04/2025, 15:35

Sentença

•15/01/2026, 19:16

Recurso de sentença

•11/02/2026, 14:17

Ato ordinatório

•11/02/2026, 15:49

Acórdão

•13/04/2026, 17:10