Execução de Título Extrajudicial 1007219-32.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 8.218,98

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2024, 21:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 00:28

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:22

Decorrido prazo de NIANI DE ALMEIDA FARIA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:20

Processo Desarquivado

31/05/2023, 06:03

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 11:24

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1007219-32.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: NIANI DE ALMEIDA FARIA Vistos, etc. Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis em nome do Executado, restando infrutíferas as tentativas de constrição. Devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora, a parte exequente não se manifestou. Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis. Havendo pedido expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

29/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 17:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/05/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 15:15

Todas as movimentações(171)

Juntada de Certidão

08/03/2024, 21:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 00:28

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:22

Decorrido prazo de NIANI DE ALMEIDA FARIA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:20

Processo Desarquivado

31/05/2023, 06:03

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 11:24

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1007219-32.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: NIANI DE ALMEIDA FARIA Vistos, etc. Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis em nome do Executado, restando infrutíferas as tentativas de constrição. Devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora, a parte exequente não se manifestou. Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis. Havendo pedido expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

29/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 17:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/05/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 15:15

Decorrido prazo de NIANI DE ALMEIDA FARIA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 09:49

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 09:49

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007219-32.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: NIANI DE ALMEIDA FARIA Vistos, Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis em nome do Executado, restando infrutíferas as tentativas de constrição (id. 107700622). Devidamente intimada para se manifestar acerca do mandado devolvido, a parte exequente manifestou solicitando busca através do sistema “SNIPER” (id. 118067906). Pois bem, indefiro o pedido busca através do sistema “SNIPER” e outros, notadamente quando bem se vê que a parte não esgotou todas as tentativas para localização, não podendo, portanto, se valer do Poder Judiciário para tal mister, que é exclusivamente seu. Assim, intime-se o exequente para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indicar bens passiveis de penhora ou novo endereço do executado, e desimpedidos de qualquer ônus, sob pena de extinção e expedição de crédito em favor do exequente. Cumpra-se. Intime-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 19:57

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 10:23

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Reclamante para, no prazo legal, manifestar-se acerca do mandado devolvido.

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 16:41

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Reclamante, para, no prazo legal, manifestar-se acerca da correspondência/mandado devolvido.

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2023, 07:39

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 15:53

Expedição de Mandado

02/05/2023, 15:50

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 02:35

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo à intimação da parte exequente para ciência acerca da expedição de mandado de penhora, bem como para entrar em contato com a central de mandados da comarca de Cuiabá para o acompanhamento da diligência.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007219-32.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: NIANI DE ALMEIDA FARIA Vistos. DEFIRO o pedido de id. 113306206. Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação no endereço indicado (id. 113306206). Cumpra-se. JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE Juíza de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 17:06

Expedição de Mandado

24/03/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 16:14

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 15:05

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se no feito, promovendo seu regular andamento sob pena de extinção.

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de substabelecimento

09/03/2023, 15:49

Decorrido prazo de NIANI DE ALMEIDA FARIA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 07:22

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo à intimação da parte exequente para ciência acerca da expedição de mandado de penhora, bem como para entrar em contato com a central de mandados da comarca de Cuiabá para o acompanhamento da diligência.

01/03/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 14:26

Expedição de Mandado

28/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 19:21

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007219-32.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: NIANI DE ALMEIDA FARIA Vistos, etc. Defiro o pedido de movimentação Id. 109124205, portanto, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação, a recair sobre os bens que se encontram na residência do Executado, até o montante de e R$ 8.218,98 (oito mil, duzentos e dezoito reais e noventa e oito centavo

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2023, 16:34

Conclusos para decisão

13/02/2023, 16:12

Decorrido prazo de NIANI DE ALMEIDA FARIA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 10:03

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:49

Decorrido prazo de NIANI DE ALMEIDA FARIA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007219-32.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: NIANI DE ALMEIDA FARIA Vistos, etc. De proêmio, vislumbra-se que a tentativa de penhora via RENAJUD restou negativa, conforme extrato em anexo. Portanto, diga o Exequente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. DO JUÍZO 100% DIGITAL. Ficam as partes cientes

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:25

Conclusos para decisão

01/02/2023, 05:21

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 10:07

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007219-32.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: NIANI DE ALMEIDA FARIA PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE PENHORA. DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS: De acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras,

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2023, 16:10

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/01/2023, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

17/01/2023, 17:29

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:09

Decorrido prazo de NIANI DE ALMEIDA FARIA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 07:28

Decorrido prazo de NIANI DE ALMEIDA FARIA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2022, 07:13

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 07:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2022, 07:10

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 07:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 15:22

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 17:57

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 17:35

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:41

Juntada de Petição de certidão

21/06/2022, 22:12

Juntada de Petição de certidão

16/06/2022, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2022, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 14:01

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 17:52

Publicado Intimação em 24/05/2022.

25/05/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 16:56

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

19/05/2022, 20:50

Decorrido prazo de WAGNER VASCONCELOS DE MORAES em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 17:19

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:02

Decorrido prazo de WAGNER VASCONCELOS DE MORAES em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 17:21

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2022, 15:51

Juntada de Petição de diligência

23/03/2022, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 18:58

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 13:58

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/02/2022, 19:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 18:39

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 14:45

Juntada de Ofício

09/02/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 10:50

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 16:54

Juntada de ofício

13/12/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 14:15

Conclusos para despacho

03/11/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 08:26

Decorrido prazo de WAGNER VASCONCELOS DE MORAES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 15:12

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 11:12

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 03:05

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:02

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2021, 14:00

Decorrido prazo de WAGNER VASCONCELOS DE MORAES em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2021, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 15:51

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:51

Juntada de aviso de recebimento

28/05/2021, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 11:42

Conclusos para decisão

22/02/2021, 15:05

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 15:05

Documentos

Decisão

•23/02/2021, 11:42

Decisão

•02/12/2021, 14:15

Decisão

•20/01/2022, 10:50

Decisão

•23/01/2023, 16:10

Decisão

•01/02/2023, 15:25

Decisão

•22/02/2023, 16:34

Decisão

•24/03/2023, 16:14

Decisão

•19/05/2023, 19:57

Sentença

•26/05/2023, 17:51